A Sessão desta semana teve a presença de alunos do Colégio TriAção
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (06), a 178ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram dois itens que retornaram à pauta.
Alunos das turmas dos 6º e 7º anos do Colégio TriAção, que visitaram a Câmara no período da tarde, acompanharam a Sessão.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Segundo turno
Regulamentação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais
De autoria do Executivo, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 83/2024, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de compartilhamento de recursos empresariais, como coworking, centros de negócios, incubadoras e escritórios virtuais. O projeto visa fomentar o empreendedorismo e a eficiência no uso desses serviços no município, criando um ambiente propício para negócios e inovação.
A proposta estabelece uma série de normas para que as empresas administradoras desses espaços possam operar legalmente. As regras incluem a obrigatoriedade da cessão do endereço para registros nos órgãos competentes, o funcionamento em horário comercial e a prestação de serviços como secretariado, recebimento de correspondências, gestão de agendamentos e disponibilização de salas para reuniões.
Ainda de acordo com o projeto de lei, os usuários desses serviços deverão possuir registros oficiais, como alvará de localização e funcionamento, CNPJ, inscrições municipal e estadual. Também caberá aos usuários a atualização de seus documentos e dados cadastrais junto à empresa administradora.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Substituição de sirenes e sinais sonoros em escolas
Também retornou à pauta o PL 77/2023, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A matéria dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros em escolas que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, com o objetivo de proporcionar um ambiente escolar mais adequado a esses alunos. De acordo com o projeto, poderão ser utilizados, para este fim, sinais luminosos de baixa intensidade, alertas musicais ou outras opções que melhor se adequarem à necessidade.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pela alteração do desenvolvimento neurológico, que afeta diretamente o comportamento da criança. Entre as desordens do neurodesenvolvimento apresentadas por pessoas do espectro autista, está a hipersensibilidade auditiva, caracterizada pelo desconforto causado pelo excesso de estímulos sonoros, que podem desencadear crises sensoriais.
Para aplicação da lei, os pais ou responsáveis pelo aluno deverão comunicar a escola por escrito, anexando laudo comprobatório assinado por profissional de saúde habilitado.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e seguirá para sanção do Executivo.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura, à Ilumina Itatiba e à TCI (296 a 302/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1952 a 2001/2024; 2003 e 2004/2024). Por fim, foram aprovadas oito moções (110 a 117/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.