Ao todo, foram analisados seis itens; todos de autoria de vereadores
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última terça-feira (05), sua 27ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, tramitaram cinco projetos de lei e uma proposta de resolução, todos de autoria do Legislativo.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Comunicação/CMI
Turno único
Funções gratificadas da Câmara Municipal
De autoria da Mesa Diretora, foi apreciado em turno único de discussão e votação o projeto de resolução 30/2025, que trata sobre funções gratificadas privativas de titulares de emprego público efetivo da Câmara Municipal de Itatiba. A matéria extingue a função de Secretário da Escola do Legislativo, além de criar duas novas vagas para membros da equipe de licitações.
Os ajustes em questão visam garantir maior adequação do quadro de funções gratificadas às necessidades operacionais da Casa, contribuindo para a melhoria contínua da gestão administrativa.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Fotos: Comunicação/CMI
Segundo turno
Novas diretrizes para o Programa Casamento Comunitário
De autoria do vereador suplente Evandro Torso (PSDB), retornou à pauta o segundo turno de discussão e votação o PL 129/2025, que institui diretrizes complementares para o Programa Casamento Comunitário no município de Itatiba. A proposta visa regulamentar aspectos como critérios de participação; datas; parcerias; organização e execução do evento, com o intuito de tornar o programa mais acessível, transparente e eficaz.
O projeto passou com aprovação pelo plenário e segue, agora, para sanção do Executivo.
Denominação de prédio público
Também de autoria de Evandro Torso (PSDB), foi submetido ao segundo turno de votação o PL 135/2025, que dá a denominação de “Francisco Bortoletto – Chico Bortoletto” ao prédio público que abriga o Conselho Tutelar do Município de Itatiba, localizado na Vila Cruzeiro, homenageando o cidadão itatibense que atuou como conselheiro tutelar nos períodos de 2006 a 2008 e de 2016 a 2020.
A matéria também foi aprovada por unanimidade de votos e seguirá para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Instalação de ecobarreiras em córregos e rios do município
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi apresentado pela primeira vez o PL 66/2025, que determina a instalação de sistemas de barreiras flutuantes para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Itatiba.
A medida, que visa amenizar a poluição hídrica, foi aprovada por todos os vereadores presentes, com uma emenda aditiva. A proposta retorna na próxima sessão, para votação final.
Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara
Também tramitou em primeiro turno o PL 101/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A matéria institui, no município de Itatiba, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). O documento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda, tem o objetivo promover e facilitar o acesso das pessoas diagnosticadas com doenças raras aos direitos estabelecidos em lei.
De acordo com o Ministério da Saúde, são consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. A maior parte dessas doenças – cerca de 80% – é decorrente de fatores genéticos.
A proposta recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares presentes e deverá ser apreciada em segundo turno na próxima sessão.
Maio Laranja
Finalizando a pauta do dia, também foi colocado em votação pela primeira vez o PL 105/2025, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itatiba.
A campanha visa promover ações e atividades de conscientização, prevenção e orientação dos diversos setores municipais que trabalham com crianças e adolescentes, para que os servidores e a população em geral saibam identificar e lidar com tais situações.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e também retornará à pauta para segunda votação.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura; à TCI; à Sabesp e à Ilumina Itatiba (286 a 294/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1472 a 1507/2025). Por fim, foram aprovadas quatro moções (121 a 124/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.