Lei Orçamentária de 2026 é pauta da 44ª Sessão Ordinária da Câmara

Projeto será colocado em votação pela primeira vez nesta quarta (03)

A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta quarta-feira (03), sua 44ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, consta um único item, de autoria do Executivo.

Confira a pauta da reunião:


Primeiro turno


Lei Orçamentária Anual

De autoria do Executivo Municipal, será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 164/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual).

De acordo com o projeto, o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 833,33 milhões, sendo R$ 822.078.500,00 de receitas correntes e R$ 11.251.500,00 de receitas de capital. O valor total representa um aumento de, aproximadamente, 5,41% em comparação a 2025.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estima as receitas arrecadadas e programa as despesas do governo para o ano seguinte. A LOA compreende o orçamento fiscal, o demonstrativo das receitas e despesas e, ainda, a estimativa dos recursos que entrarão nos cofres públicos e onde os mesmos serão alocados. Sua elaboração leva em consideração as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Acompanhe a Sessão

As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).