Projeto agora passará por Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Na Sessão Ordinária de hoje (4) da Câmara Municipal de Itatiba, foi adiada a segunda discussão e votação do PL 60/2017, de José Roberto Feitosa (DEM). A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 4.896/2016, que institui o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em imóveis de Itatiba.
A proposta sugere a redução do volume da cisterna utilizada para a captação de águas da chuva. O valor será obtido pela multiplicação da área de cobertura da construção por 10 litros – anteriormente era 30 litros. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adiamento
O PL havia recebido parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação, Economia e Finanças e Obras Públicas, Transportes e Comunicações e sido aprovado em primeiro turno. Porém, a JAPPA (Jacaré Ribeirão Vivo Associação para Preservação Ambiental) e o vereador Edvaldo Hungaro (PDT) protocolaram ofícios solicitando que a matéria fosse enviada também à Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Para atender às solicitações e seguir o rito do projeto que deu origem à Lei nº 4.896/2016, o presidente Flávio Monte (DEM) também enviará o PL 60/2017 à Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Para isso, solicitou o adiamento da matéria por duas sessões. O pedido foi aprovado por todos presentes.
Expediente
Os vereadores também aprovaram 16 requerimentos direcionados à: CPFL, Sabesp, Polícia Militar, Arbore Engenharia e ao prefeito. Foram encaminhadas 36 indicações solicitando melhorias ao Executivo Municipal. Ainda receberam aprovação duas moções. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
