A reunião aconteceu na tarde de ontem (17), no Plenário Vereador Abílio Monte
Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 149ª Sessão Ordinária. Em Plenário, três projetos foram apreciados; dois deles estreando na Ordem do Dia. Confira os resultados:
Primeiro turno
Conselho do Idoso de Itatiba
Pela primeira vez em pauta, de autoria do Executivo, tramitou o PL 15/2024. A matéria propõe a revogação da legislação municipal 3.653/2023, que estabeleceu o Conselho do Idoso de Itatiba e suas emendas, substituindo-o pelo Conselho da Pessoa Idosa de Itatiba. A mudança é motivada pela necessidade de atualização legal para alinhar as normas municipais com as disposições federais e estaduais sobre os direitos das pessoas idosas, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa.
O novo Conselho terá competências ampliadas, visando promover e proteger os direitos das pessoas idosas, supervisionar políticas municipais relacionadas a esse grupo populacional, denunciar violações de direitos, propor ações e eventos voltados para sua promoção e fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Municipal do Idoso. A composição do Conselho será diversificada, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil e da população idosa local, garantindo sua representatividade e eficácia na defesa dos direitos dos idosos.
Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
Ainda em primeiro turno, também do Executivo, foi apresentado o PL 18/2024. A matéria visa reestruturar o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Itatiba, buscando alinhá-lo com as diretrizes estaduais para fortalecer sua atuação como um órgão estratégico na gestão do turismo local.
Ao adotar uma abordagem deliberativa e consultiva, o COMTUR pretende unir os esforços do governo e da sociedade civil em prol do desenvolvimento turístico da cidade. Com representação diversificada e participação ativa dos membros, o Conselho busca promover a articulação entre os diferentes segmentos do setor e monitorar o crescimento turístico, contribuindo assim para uma política turística mais inclusiva e participativa em Itatiba.
Os projetos apreciados em primeiro turno foram aprovados e retornam na próxima Sessão.
Segundo turno
Campanha “Junho Vermelho”
Retornando à pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), foi apresentado o PL 57/2023. A matéria propõe a instituição do “Junho Vermelho” como mês dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue em Itatiba.
O projeto visa conscientizar sobre a importância das doações de sangue, incentivando a participação e reconhecendo os doadores. Propõe também, ações educativas, integrando o “Junho Vermelho” ao calendário oficial de eventos e buscando parcerias público-privadas para sua realização.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura, Ilumina Itatiba e Deputado Federal, Jonas Donizette (118 a 122 e 126/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (981 a 1038/2024). Por fim, foram aprovadas duas moções (38 e 39/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.