A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (13), sua 138ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam seis projetos de autoria do Executivo e de vereadores. Em Extraordinárias, mais três itens foram pautados. Confira o resultado:
IPTU 2024
De autoria do Executivo, tramitou, pela primeira vez, o PL 107/2023. Com o objetivo de regular o pagamento do IPTU e Taxas para 2024, o projeto visa conceder reduções a imóveis edificados, considerando o valor venal e a atualização monetária. Essas reduções variam conforme a destinação do imóvel e faixas de valores estabelecidas por leis anteriores, com o valor venal reduzido servindo como base tributável para IPTU e ITBI. O projeto também define opções de pagamento, incluindo descontos para pagamento único e condições específicas para parcelamento.
Fornecimento de combustível para órgãos públicos
Estreando na Ordem do Dia, também de autoria do Executivo, tramitou o PL 108/2023. O projeto trata do fornecimento mensal de combustível, durante o ano de 2024, para órgãos públicos e entidades assistenciais em Itatiba. Essa medida visa atender à necessidade de entidades como APAE, Poder Judiciário, Tiro de Guerra, entre outras, que enfrentam deficiência de recursos para suprir suas demandas. O projeto estabelece quantidades específicas de combustível para cada entidade, com a finalidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à comunidade itatibense.
Concessão de subvenções para entidades assistenciais
Pela primeira vez em pauta, foi apresentado o PL 110/2023, de autoria do Executivo. A matéria visa à concessão de subvenção, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, a diversas entidades assistenciais de Itatiba. O projeto especifica as entidades beneficiárias e os valores máximos anuais, ressaltando, por meio desta concessão, a importância das instituições na comunidade.
“Projeto Brincar Retrô”
Em primeiro turno, tramitou também, o PL 100/2023, de autoria do vereador Galo Herculano (Cidadania). O item visa a criação do projeto “Projeto Brincar Retrô”. O projeto, que pretende ser realizado anualmente em outubro, tem como objetivo resgatar brincadeiras tradicionais, promover a interação familiar e combater o afastamento causado pela tecnologia. Além disso, busca transformar espaços públicos em ambientes de alegria e aprendizado, enfatizando a inclusão de crianças com deficiência em brincadeiras adaptadas, visando promover e estimular o uso das áreas de lazer municipais.
Denominação de espaço público
De autoria da vereadora Leila Bedani (PSDB), pela primeira vez na pauta, foi apresentado o PL 109/2023. A matéria nomeia a área de lazer do Vivendas do Engenho D’Água, na Rua Joaquim Ferreira Penteado, como “Sebastião Condé de Oliveira”. O sr. Sebastião Condé de Oliveira é reconhecido por sua integridade, generosidade e contribuições significativas para a comunidade, incluindo liderança na implementação do sistema de tratamento de água, manutenção da infraestrutura e introdução do transporte público no bairro.
Medalha “Mérito Esportivo”
Pela primeira vez na Ordem do Dia, em discussão única, tramitou o PR 25/2023, de autoria dos vereadores Washington Bortolossi (Cidadania) e David Bueno (Solidariedade). Este projeto de resolução visa instituir a medalha “Mérito Esportivo” para homenagear anualmente destacados contribuintes do esporte local, abrangendo diversas categorias. A honraria busca reconhecer o trabalho significativo de atletas e entidades, valorizar o esporte como elemento formador e incentivar a participação ativa da comunidade nas políticas esportivas. O texto destaca a entrega das distinções em sessão solene no mês de fevereiro, alinhada às celebrações do Dia Nacional do Esporte.
Resultados
Todos os projetos apreciados em primeiro turno de discussão e votação foram aprovados por unanimidade de votos. Em Extraordinárias para apreciação das matérias em segundo turno, a votação se repetiu em todos os itens.
Extraordinárias
Após encerrar a Sessão Ordinária, o presidente David Bueno (Solidariedade) convocou Sessões Extraordinárias para votar, em segundo turno, os projetos anteriormente apresentados. Além disso, foram apreciados mais três itens. Confira a lista de projetos:
Separação de resíduos recicláveis
O PR 26/2023, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (Avante) e David Bueno (Solidariedade), objetiva a separação de resíduos recicláveis descartados pela Câmara Municipal de Itatiba.
Denominação de espaço público
Foi apresentado, pela primeira vez, o PL 111/2023, de autoria do vereador Duguaca (Cidadania). A matéria busca designar o espaço público na Rua Neide Vieira de Almeida Barbosa, Parque San Francisco, como Praça Municipal “Benedita Rosa Lourenço – D. Ditinha”. Este projeto tem como finalidade reconhecer os notáveis serviços prestados à comunidade pela senhora “Ditinha”, ressaltando seu admirável senso de humanidade, que se destacaram por meio da dedicação e respeito contínuos ao próximo.
Proposta de emenda à Lei Orgânica
A proposta de emenda à Lei Orgânica 03/2023 propõe uma alteração no artigo nono, visando aumentar o número de cadeiras de vereadores na Câmara. De acordo com a emenda, a quantidade de cadeiras passará de 17 para 19 a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2025.
O texto foi aprovado com dois votos contrários, de Ailton Fumachi (PL) e Roberto Penteado (PSD).
Resultados
Todos os projetos apreciados em Sessões Extraordinárias foram aprovados, em primeiro e segundo turno de discussão e votação, e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos e autoridades (418; 420 a 433/2023): TCI; Prefeitura; SABESP, Ilumina Itatiba; CPFL; Santa Casa; Vivo Telefonia; Suma do Brasil; Departamento de Estrada e Rodagem (DER); Superintendente de Agricultura e Pecuária em São Paulo, Guilherme Campos; Santa Casa de Misericórdia e Viação Rápido Fênix. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (2168 a 2234/2023). Por fim, foram aprovadas moções (224 a 228; 230 a 234/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Trabalhos Legislativos
Os vereadores realizaram, nesta semana, a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Fica a critério do presidente David Bueno convocar Sessões Extraordinárias, caso sejam necessárias.
Os trabalhos legislativos retornam após o fim do recesso parlamentar. A primeira Sessão Ordinária de 2024 acontece em 07 de fevereiro.