Ocorreu nesta quarta (01) a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na ocasião, foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessões Extraordinárias (37ª a 39ª) para apreciar todas as matérias até turno final.
Orçamento de 2022
Foi aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022.
O PL 119/2021 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. O orçamento geral é de R$ 473.240.000.
Foram apresentadas nove emendas modificativas e uma aditiva, todas de autoria dos vereadores Igor Hungaro (PDT) e Luciana Bernardo (PDT). Elas sugeriam remanejamento de recursos do Orçamento. A Comissão Mista de Justiça e Redação e Economia e Finanças emitiu parecer contrário às proposituras. O parecer foi mantido pelo Plenário, com dois votos contrários: de Igor e Luciana.
Já o projeto recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Zona de Interesse Paisagístico
O PL 118/2021 altera dispositivo da Lei nº 5.250/2019, que dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial em área pertencente à Zona de Interesse Paisagístico.
O loteamento fica situado na Avenida Noemia da Silveira Pupo Latorre, Vila Brasileira. O artigo 2º passará a vigorar com a seguinte redação: “O empreendimento em questão deverá ser composto de lotes residenciais e mistos, sendo que esses últimos necessariamente deverão abrigar atividade comercial ou mista (comércio mais residência), especificamente os lotes ao longo da Rua 02, Quadras G, H, I, Q, R e S”.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por todos vereadores nos dois turnos.
Gratificação a servidores da educação e saúde
O PL 125/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas leis municipais números 2.787/96, 2.835/96 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2021.
As três primeiras leis disciplinam o pagamento de gratificação aos servidores estaduais municipalizados e em efetivo exercício no âmbito da educação; já a lei municipal número 2.900/97 trata do mesmo assunto em relação aos servidores estaduais e federais no âmbito da saúde municipal.
As comissões emitiram pareceres favoráveis ao projeto, que foi aprovado por todos os vereadores nos dois turnos.
IPTU e taxas de 2022
Por fim, o PL 142/2021 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas para o exercício de 2022, na forma que especifica.
O contribuinte poderá pagar o IPTU e a Taxa de Remoção de Lixo em parcela única, com desconto de 5%; em 6 parcelas, no valor mínimo de R$ 40 cada, com desconto de 3%; ou em 11 parcelas, no valor mínimo de R$ 40 cada, sem desconto. Perderá o direito aos descontos previstos nos incisos I e II, do artigo anterior, o contribuinte que não efetuar o pagamento no respectivo exercício.
O projeto foi aprovado. Foram contrários, no primeiro turno, os vereadores Igor Hungaro e Luciana Bernardo, e, no segundo turno, Igor, Luciana e Carlos Eduardo Franco (Cidadania).
Dezembro Laranja
Ailton Fumachi falou sobre o Dezembro Laranja. No âmbito da saúde pública, a Sociedade Brasileira de Dermatologia está com a campanha “Adicione mais fator de proteção ao seu verão!”. Também lembrou o PL 124/2021, do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), aprovado e sancionado recentemente, que institui o mês municipal de conscientização e prevenção ao câncer de pele. O mês tem ainda a campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, estratégia para engajamento de indivíduos e organizações para prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas.
“Para contribuir com a conscientização destas duas valiosas causas, o Palácio 1º de Novembro passa a receber a cor laranja a partir de hoje. A iluminação temática se estenderá ao longo de todo o mês”, informou o presidente.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados requerimentos direcionados à Empresa Suma do Brasil (490/2021) e à Prefeitura Municipal (491 e 492/2021). Também receberam encaminhamento indicações (1768 a 1785/2021). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
