Planejamento financeiro para o próximo ano foi apresentado em audiência pública
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quinta-feira (13), audiência pública para apresentação do projeto de lei 164/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano (Lei Orçamentária Anual). A reunião foi conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, e contou com a presença dos parlamentares Juninho Parodi (PL); Luciana Bernardo (PDT); Vinícius Costa (PT), e Hiroshi Bando (PSD).
“Essa audiência tem o objetivo de apresentar, aos demais vereadores e à população, a proposta para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Poderão ser apresentadas solicitações de emendas ao projeto, a fim de incluir novas regras ou alterar aquelas inicialmente definidas”, explicou Washington Bortolossi. Conforme informado pelo parlamentar, o prazo para envio das propostas de emendas vai até o dia 18 de novembro. As solicitações serão encaminhadas à Comissão Mista da Câmara, que analisará a possibilidade de se tornarem emendas.
Fotos: Comunicação/CMI
De acordo com o projeto, o orçamento total previsto para o ano de 2026 é de R$ 833,33 milhões, o que representa um acréscimo de, aproximadamente, 5,41% em relação a 2025.
Outro aspecto relevante da matéria são os repasses previstos para as secretarias municipais, que, em sua maioria, também tiveram acréscimos em comparação ao orçamento anterior. A única exceção ficou por conta da pasta de cultura, que teve uma redução de 2,65%, como pode ser observado na tabela abaixo.
| SECRETARIA | REPASSE PREVISTO | VARIAÇÃO |
| Educação | R$ 266.019.590,00 | +7,77% |
| Saúde | R$ 184.305.000,00 | +8,49% |
| Obras | R$ 50.285.871,72 | * |
| Meio Ambiente | R$ 37.365.625,00 | * |
| Segurança | R$ 24.757.530,16 | +4,86% |
| Ação social | R$ 20.810.618,00 | +6,36% |
| Serviços públicos | R$ 18.872.533,49 | * |
| Governo | R$ 14.316.900,16 | +18,83% |
| Cultura | R$ 10.942.300,00 | -2,65% |
| Esportes | R$ 8.203.794,26 | +19,77% |
| Agricultura | R$ 1.938.725,00 | * |
* A antiga secretaria de Obras e Serviços Públicos foi desmembrada em duas pastas, assim como a de Meio Ambiente e Agricultura, por isso não é possível calcular as variações de cada uma.
Fotos: Comunicação/CMI
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estima as receitas arrecadadas e programa as despesas do governo para o ano seguinte. A LOA compreende o orçamento fiscal, o demonstrativo das receitas e despesas e, ainda, a estimativa dos recursos que entrarão nos cofres públicos e onde os mesmos serão alocados. Sua elaboração leva em consideração as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Para conferir a transmissão completa, basta acessar o canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).