Está marcada para esta quarta-feira (5), às 17h, a 90ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, está a primeira discussão ao PL 99/2018, do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários, nas condições que especifica.
Os débitos vencidos de natureza tributária ou não, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, bem como os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitados, com parcelas em atraso e que tenham sido rompidos, poderão ser parcelados em até 60 vezes, observados os termos desta lei.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
