Na próxima sexta (29), às 9h, será realizada a 43ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, está a segunda votação do projeto que altera o Plano Diretor. A matéria passou em primeiro turno na Sessão Extraordinária do dia 19. Segundo o artigo 152 da Lei Orgânica, deve haver um interstício mínimo de 10 dias entre a primeira e segunda votação desse projeto.
O PL 114/2017 altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.325/2011 (Plano Diretor); altera o anexo I da Lei Municipal 4.443/2012 (sobre o uso e a ocupação do solo); e altera artigos da Lei 4.442/2012 (parcelamento do solo e outras alternativas de urbanização). Segundo a mensagem ao projeto, a proposta atende às revisões previstas na Lei Orgânica, adequadas ao sistema de planejamento e desenvolvimento municipal.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Palácio 1º de Novembro, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
