Matérias têm autoria de diversos vereadores
Nesta quarta-feira (08), às 17h, será realizada a 94ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta estão oito projetos, de autoria de diversos vereadores. Veja abaixo a Ordem do Dia:
Primeira discussão e votação
Entram, em primeiro turno, quatro projetos:
– PL 39/2021: de David Bueno (SD), autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver e a implantar o aplicativo para celular denominado “Agenda Fácil” no município de Itatiba.
O aplicativo será utilizado para realizar agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames em toda a rede municipal de saúde. O acesso ao aplicativo “Agenda Fácil” deverá ocorrer de forma gratuita.
– PL 40/2021: o projeto do vereador David Bueno (SD) institui e inclui, nas atividades das creches municipais, das escolas municipais de tempo integral e no trabalho dos agentes comunitários de saúde do município de Itatiba, ações de fortalecimento de atenção básica à saúde bucal na primeira infância, de conscientização e prevenção por diagnóstico precoce de doenças da boca.
As ações referidas deverão ser desenvolvidas de forma contínua. Anualmente haverá avaliação quanto à presença e ausência de cárie nas crianças matriculadas nas creches municipais e escolas municipais de tempo integral, para a definição de estratégias de combate às doenças da boca, junto aos pais e responsáveis pelas crianças.
– PL 81/2021: também de David Bueno (SD), a matéria altera o artigo 2º da Lei Municipal 5.136/2018, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no município de Itatiba.
O artigo 2º passa a contar com a seguinte redação: “Art. 2º – O descumprimento desta lei importará na aplicação de multa ao responsável no valor pecuniário de R$ 4 mil reais – valor esse que dobrará em caso de reincidência”.
– PL 132/2022: de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), o projeto dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Itatiba.
Entende-se por pessoa com deficiência oculta aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental/emocional/psíquica, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas. Por meio do uso do cordão de girassol, a pessoa com deficiência oculta terá assegurados os direitos a atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado.
Segundo turno
Os vereadores irão discutir e votar, ainda, quatro projetos que tramitam em segundo turno:
– PL 111/2021: de David Bueno (SD), o projeto assegura desconto no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea.
Fica assegurado desconto de 50% no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Prefeitura e Câmara Municipal de Itatiba. Para a concessão do desconto, o interessado deverá comprovar, por meio hábil, a condição de doadores de medula óssea.
– PL 77/2022: de autoria de Fernando Soares (PSDB), a matéria institui o “Dia Municipal da Prematuridade”, e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.
A data será comemorada anualmente no dia 17 de novembro. Durante toda a semana de 17 a 24 de novembro, serão realizadas atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.
– PL 83/2022: dos vereadores Leila Bedani (PSDB), Fernando Soares (PSDB), Hiroshi Bando (PSD), Juninho Parodi (Avante), Dr. Ulisses (PSD), Sérgio Rodrigues (PSDB) e Junior Cecon (UNIÃO), o projeto institui o Programa “Empresa Amiga da Amamentação”, no município de Itatiba.
O propósito da matéria é incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para criação e implantação de salas de amamentação nas unidades de saúde do município. Os participantes do programa poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do incentivo à amamentação.
– E, por fim, proposta de emenda à Lei Orgânica 68/2023: a propositura, de autoria de diversos vereadores, altera a redação dos artigos 23, 29, 42 e 46 da Lei Orgânica do Município de Itatiba e inclui artigo nos atos das disposições transitórias.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
