A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, marcada para quarta-feira (15), às 17h, terá quatro projetos na Ordem do Dia.
Haverá a discussão única do projeto de resolução 05/2021, de autoria do vereador Dr. Ulisses (PSD) e outros. A matéria institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Itatiba e dá outras providências.
Os objetivos são: fomentar, promover estudos e ações, discutir o empreendedorismo, o desenvolvimento econômico, a geração de emprego, novos negócios e oportunidades tecnológicas, bem como incentivar o aprimoramento das legislações sobre o tema; discutir a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para Itatiba; entre outros. A Frente Parlamentar deverá ser composta por até cinco vereadores: presidente e coordenador dos trabalhos; vice-presidente; e três secretários.
Será apreciado em primeiro turno a primeira discussão do projeto de lei 67/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos no município e dá outras providências.
As agências bancárias deverão instalar no setor de caixas eletrônicos recipiente fixo abastecido com álcool gel antisséptico ou produto similar para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários. Deverá ser instalado um recipiente para cada caixa, estando sempre disponíveis, independentemente do horário de atendimento da agência. O descumprimento ensejará a aplicação de sanção administrativa às agências.
Segundo turno
Dois projetos de lei devem ser apreciados em segundo turno.
O PL 23/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza a Prefeitura a instituir o ‘Programa Remédio em Casa’.
O objetivo é a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes da rede municipal de saúde. O programa atenderá, inicialmente, pacientes acamados e sem condições de locomoção, residentes e pacientes residentes na zona rural, estendendo-se gradativamente aos pacientes residentes na zona urbana de Itatiba.
Já o PL 74/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas portarias de hospitais e clínicas particulares com informação contida no artigo 5º da Constituição Federal.
Os cartazes terão a seguinte advertência: “A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VII, garante que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. O descumprimento do disposto sujeitará as instituições à aplicação de penalidades como advertência e multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
