A 143ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense ocorre nesta quarta (11), às 17h. Na Ordem do Dia constam cinco projetos.
Dois projetos de lei de autoria do Executivo entrarão em pauta em primeiro turno.
O PL 08/2020 dispõe sobre a criação de vagas de emprego público, na forma que especifica.
A matéria cria seis vagas do emprego público de psicólogo, preenchidas mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com carga horária de 30 horas semanais.
Já o PL 09/2020 altera o valor da referência salarial do emprego público de professor de Desenvolvimento Infantil – faixa “B”, no âmbito da Administração Pública Municipal.
A referência salarial 350, de provimento efetivo, lotado na Secretaria da Educação, passa a viger com o valor correspondente a R$ 2.950.
Turno único
Haverá, ainda, a apreciação em turno único do projeto de resolução 04/2020, de autoria da Comissão Especial de Inquérito relativa à Santa Casa, que dispõe sobre extinção e arquivamento de CEI.
Com a aprovação, fica extinta a Comissão Especial de Inquérito originada pelo requerimento 282/2019, uma vez que possui objeto já abarcado pela Comissão Especial de Inquérito originada a partir do requerimento 281/2019, em andamento.
Segundo turno
Dois projetos serão apreciados em segundo turno.
O PL 35/2018, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH ou dislexia na rede pública e privada de ensino do município. Na semana passada, o projeto foi aprovado com duas emendas.
As medidas se darão por meio de um sistema de identificação, objetivando a detecção precoce e o acompanhamento dos estudantes com os distúrbios mencionados. Serão realizados periodicamente exames e avaliações psicopedagógicas, preferencialmente com auxílio de médicos, psicólogos e fonoaudiólogos. Também haverá acompanhamento especializado, realizado por mediadores da área de educação em sala de aula.
Por fim, o PL 07/2020, do vereador Ailton Fumachi (PL), altera dispositivo da Lei Municipal 4.530/2013, sobre o serviço de transporte de escolares.
A proposta é a utilização de veículos com vida útil de, no máximo, 16 anos, contados da data de fabricação, quando deverão ser substituídos por outros que atendam às disposições da lei, no prazo limite de um ano.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
