69 deles conferem títulos honoríficos a personalidades e instituições
Realizada ontem (25), a 126ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba contou com dois projetos de lei e 69 projetos de decreto legislativo. Todas as matérias foram aprovadas pelos vereadores.
Projetos de Lei
O PL 56/2019, de autoria do Executivo, acresce dispositivos ao artigo 14 da Lei Municipal nº 2.665, de 02 de junho de 1995, que “dispõe sobre criação e regulamentação da Superintendência Municipal de Segurança, mantenedora da Guarda Municipal de Itatiba e dá outras providências correlatas”.
A propositura tem por finalidade incluir no rol de condições mínimas para ingresso na carreira de Guarda Municipal em Itatiba a aprovação nos exames psicológico e toxicológico. Os testes serão realizados no âmbito dos concursos públicos lançados para preenchimento de vagas desta categoria.
A matéria passou com aprovação dos vereadores em primeiro turno de discussão e votação, após parecer favorável das comissões. Ao final da Sessão Ordinária, foi convocada Extraordinária para apreciar o projeto em segundo turno. O resultado se repetiu e, agora, o projeto segue para a sanção do Executivo.
Voltou à pauta, após adiamento, o PL 33/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania). A matéria institui a Câmara Mirim no município de Itatiba.
O projeto é destinado a alunos de 6º a 9º anos e tem como objetivo promover nas escolas das redes pública e particular informações sobre as atividades gerais da Câmara Municipal de Itatiba. Os critérios para participação dos alunos e o sistema de formação serão regulamentados por meio de decreto do Executivo. A Câmara Mirim se reunirá uma vez por mês, de 01 de março a 30 de junho e de 1 de agosto a 30 de novembro.
A autora apresentou, ainda, duas emendas: a emenda modificativa nº 1 e a emenda supressiva nº 1. O projeto, que obteve parecer favorável das comissões competentes, foi aprovado com unanimidade, em primeiro turno.
Projetos de Decreto Legislativo
Os vereadores aprovaram 69 projetos de decreto legislativo, em turno único. Os PDL’s (03/2019 a 71/2019) conferem títulos honoríficos de “Cidadão Itatibense” e “Gratidão do Povo Itatibense” a personalidades e instituições.
Expediente
Foram aprovados dois requerimentos (224 e 225/2019), assinalado por diversos vereadores, solicitando informações à Prefeitura. Nove indicações (1228 a 1236/2019) foram encaminhadas à Administração. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
