Na noite da última quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 63ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei passaram pela aprovação do Plenário; quatro deles em primeiro turno. Confira o resultado:
Criação de vagas
O PL 34/2018, do Executivo, dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos, no âmbito da Administração Municipal. As vagas serão destinadas a psicólogos, fisioterapeutas, arquitetos e técnicos de agrimensura, mediante realização de concurso público.
O projeto recebeu parecer favorável de quatro comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Na votação, todos os vereadores presentes foram favoráveis.
Denominações de prédios públicos
O PL 41/2018, de autoria do Executivo, denomina de “Elias Baptista Alves” o Terminal Rodoviário de Itatiba, a ser instalado na Avenida Nair Soares de Macedo Fattori.
Já o PL 42/2018, também do Executivo, dispõe sobre a denominação de “Anisio Padovani” ao Almoxarifado Central da Prefeitura.
A comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável a ambos os projetos. As matérias foram aprovadas por unanimidade.
Vagas especiais
O PL 91/2017, de autoria do vereador Fernando Soares (PR), trata do uso de vagas especiais em estacionamentos de edificações de uso coletivo no município de Itatiba. As referidas vagas deverão ser sinalizadas com as placas indicativas de destinação e informando dados sobre a infração por estacionamento indevido.
Foi apresentada emenda modificativa, pelo próprio autor do projeto. Nela, determina-se que qualquer munícipe poderá denunciar à Administração Pública Municipal, inclusive pelo sistema 153 e à Polícia Militar pelo telefone 190, o uso irregular das vagas reservadas para idosos, gestantes ou pessoas portadoras de deficiência ou dificuldade de locomoção. A emenda foi aprovada pelo Plenário.
O projeto recebeu parecer favorável de três comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Na votação, passou com aprovação de todos.
Segunda discussão
Em segundo turno, foi apreciado o PL 16/2018, das vereadoras Roselvira Passini (DEM) e Leila Bedani (PV). A matéria trata da proibição e punição de ações de maus tratos e crueldade contra animais no município. Todos os vereadores votaram a favor do projeto.
Expediente
Foram aprovados nove requerimentos, de diversos vereadores, direcionados a: Sabesp, CPFL, Prefeitura Municipal, Cetesb e Correios. Serão encaminhadas ao Executivo 26 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. O Plenário aprovou também cinco moções. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
