Foi realizada nesta quarta-feira (24) a 109ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, um projeto de lei tramitou em primeiro turno de discussão e votação. Ao fim da Sessão Ordinária, foram convocadas Extraordinárias para apreciação de matéria do Executivo. Confira o resultado:
Projeto em primeiro turno
Entrou na pauta o PL 106/2022, do vereador Duguaca (Cidadania). O projeto trata da obrigatoriedade de tratamento, limpeza e recomposição de areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas no município.
A areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas, deverão receber, periodicamente, recomposição, limpeza e tratamento para descontaminação, utilizando produtos comerciais com objetivo de combater micro-organismos patógenos e verminoses em geral.
A matéria passou com aprovação pelo Plenário e volta na próxima Sessão.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Regularização da mobilidade urbana
Em Extraordinárias realizadas após a Sessão Ordinária, foi aprovado, ainda, o projeto 48/2023, do Executivo, que solicita a regularização da mobilidade urbana no município de Itatiba.
Entende-se por mobilidade urbana o conjunto de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos desejos e nas necessidades de acesso ao espaço urbano, mediante a utilização dos vários modais, garantindo assim, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos nos dois turnos e segue para a sanção do Executivo.
Expediente
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos (168 e 169; 171 a 179; 182; 185; 187 e 188/2023): TCI, DER, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e Prefeitura. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1060 a 1122/2023). Por fim, foram aprovadas moções (65 a 73; e 75/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).