A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta segunda-feira (30), sua 132ª Sessão Ordinária. Os vereadores apreciaram em Plenário três projetos. Em Extraordinárias, mais dois itens foram pautados. Durante o Expediente, requerimentos, indicações e moções ganharam a atenção dos edis. Confira o resultado:
Primeiro turno
Desafetação de bem público
Entrou na Ordem do Dia, de autoria do Executivo, o PL 80/2023. O projeto visa autorizar a desafetação de uma área de lazer localizada na Rua Antônio Lasaro Pupo, no Loteamento Vila Real, transformando-a em via pública para acesso à CEMEI Benedicto Delforno, garantindo assim a regularização do acesso viário à instituição. A área continuará sendo um bem público de uso comum da população.
Na votação, a matéria foi aprovada com dois votos contrários – Igor Hungaro e Luciana Bernardo, ambos do PDT. O projeto volta na próxima semana para apreciação em segundo turno.
Primeira discussão por adiamento
Divulgação de escalas de pacientes em espera para consultas
Retornou aos trabalhos, em primeira discussão, por adiamento, o PL 20/2018. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB), José Roberto Feitosa (União Brasil) e Roselvira Passini, a matéria prevê a divulgação eletrônica das listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Itatiba. A identificação será apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para proteger a privacidade.
Um dos autores da matéria, o vereador José Roberto Feitosa, pediu vistas por 10 dias para melhor análise do projeto.
Segundo turno
Programa Municipal de Revitalização de Nascentes Urbanas
Em segunda discussão e votação, retornou o PL 43/2023, proposto pelo vereador Washington Bortolossi (Cidadania). Este projeto de lei estabelece o Programa de Paradesporto Escolar na Rede Municipal de Ensino de Itatiba, com foco na inclusão de pessoas com deficiência de todas as idades.
O programa promove esportes inclusivos, baseados em princípios de inclusão, cooperação e saúde, com o intuito de promover a formação cidadã. Além disso, busca complementar as atividades existentes, alinhando-se aos objetivos dos planos nacionais de educação e envolvendo professores de educação física, profissionais de saúde e potenciais parceiros privados, tudo com o objetivo principal de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento das pessoas com deficiência.
A matéria foi aprovada com unanimidade de votos, seguindo para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Após o término da Sessão Ordinária, o presidente David Bueno (Solidariedade) convocou Sessões Extraordinárias para apreciação de mais dois itens:
– PR 18/2023, da Mesa Diretora: revoga a Resolução nº 11/2022, que autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba.
– E PL 101/2023, da Mesa Diretora: autoriza o fornecimento de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Itatiba.
Ambos os projetos passaram com aprovação pelos edis.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos e autoridades (374; 376; 378; 383; 385 e 386; e 389/2023): deputada estadual Marta Costa; TCI; e Prefeitura. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1927 a 1941/2023). Por fim, foram aprovadas moções (180 e 181; 183 e 184/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
