Matérias têm autoria de vereadores e do Executivo
Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 98ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia constavam três projetos de autoria de vereadores. Na oportunidade, foram convocadas, ainda, Extraordinárias para apreciação de matéria do Executivo. Veja o resultado:
Primeiro turno
Tramitaram em primeira discussão e votação dois projetos:
– PL 64/2020, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD). A matéria dispõe sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos do município.
A pedido do vereador Dr. Ulisses (PSD), a matéria recebeu vistas por dois dias.
– E PL 148/2022, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e José Roberto Feitosa (União Brasil). A matéria institui, no âmbito do município, o “Dia da Cãominhada”.
O “Dia da Cãominhada” será comemorado, anualmente, na semana do dia 04 de outubro, preferencialmente. O planejamento, a regulamentação e a execução do evento ficarão a cargo do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, juntamente com ONG’s que atuam na assistência aos animais carentes do município, sem prejuízo da participação de empresas patrocinadoras.
O projeto foi aprovado pela maioria dos presentes.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Segunda discussão e votação
Voltou à pauta, após aprovação na última Sessão, o PL 23/2022, de José Roberto Feitosa (União Brasil). A matéria dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU com especificação dos contribuintes que têm direito à isenção na forma que especifica.
No carnê de IPTU deverão conter informações de como conseguir isenção do imposto, bem como telefone de contato para esclarecimentos.
O projeto recebeu aprovação unânime.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Extraordinária
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), foi apreciado um projeto de lei de autoria do Executivo, até turno final. Trata-se do PL 24/2023 que regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle e combate a endemias nos termos da emenda constitucional 120/2022 e medida provisória 1.143/2022.
O vencimento dos agentes está fixado em R$ 2.604,00. Será concedido, ainda, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
O projeto foi aprovado em dois turnos de discussão e votação.
Fotos: Augusto Schiosi/CMI
Expediente
O Plenário aprovou requerimentos a diversos órgãos e gestores estaduais (61; 64 a 66; 68 a 76/2023): Prefeitura; Estapar; Suma do Brasil; DER; TCI; Jorge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo; e Marcos da Costa, Secretário Estadual da Pessoa com Deficiência. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (377 a 451/2023). Por fim, foram aprovadas moções (17 a 19; 21 e 22/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
