A reunião aconteceu na tarde de ontem (28), no Teatro Ralino Zambotto
Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 142ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram seis projetos – três deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez; outros três passaram em segundo turno; e um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno. Confira os resultados:
Primeiro turno
Restrição à venda de cabos e fios sem origem
Estreando na Ordem do Dia, foi apresentado o PL 87/2022. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), a matéria propõe a proibição da comercialização de cabos e fios considerados sucata de cobre, alumínio, fibra ótica e materiais assemelhados, sem origem, no município.
O texto visa combater o crescente crime de furto e roubo desses metais, especialmente do cobre, cujo valor elevado no mercado global tem motivado ações criminosas em vias públicas, estabelecimentos comerciais, residenciais e instituições. O projeto define os termos e estabelece a proibição, com penalidades como multa e cassação de alvará para aqueles que praticarem o comércio desses produtos sem comprovação de origem.
Inclusão no esporte
Pela primeira vez em pauta, tramitou o PL 90/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante). O projeto busca tornar obrigatória a isenção total da taxa de inscrição para atletas com deficiência; e isenção parcial para atletas-guias em corridas de rua, maratonas e eventos afins.
O objetivo é fomentar a participação de pessoas com deficiência, incentivando a prática esportiva como meio de inclusão social e melhoria na qualidade de vida. O projeto define categorias específicas de deficiência, estabelece critérios para comprovação através de laudo médico e prevê desconto de 50% na taxa de inscrição para atletas-guias vinculados aos atletas com deficiência que obtiverem isenção total.
Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF)
Em primeiro turno foi discutido o PL 97/2023. De autoria dos vereadores Serginho (PSDB) e Júnior Cecon (União Brasil), o projeto em análise propõe a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Itatiba, visando simplificar e agilizar o atendimento prioritário já garantido por lei aos portadores da síndrome.
A fibromialgia, caracterizada por dor generalizada e sintomas associados, demanda uma identificação eficiente para acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPF, emitida pela Secretaria de Saúde em colaboração com a Secretaria de Ação Social, conterá informações essenciais, relatório médico e fotografia, com validade de cinco anos e revalidação para atualização de dados.
Resultados do primeiro turno
Todos os projetos em primeiro turno foram aprovados por unanimidade de votos e retornam na próxima Sessão.
Segundo turno
Dia da Guarda Municipal
Os vereadores discutiram e votaram, também, o PL 91/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria propõe a instituição do “Dia da Guarda Municipal” no nunicípio, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local.
A data de 10 de outubro foi escolhida em referência à lei de 10 de outubro de 1831, que autorizou as Províncias a criar corpos de Guardas Municipais no período do Brasil Império. O projeto destaca as diversas atribuições da Guarda Municipal, incluindo a guarda de bens municipais, policiamento, auxílio ao trânsito, cooperação com outras instâncias de segurança, e atuação em policiamento preventivo em diversos contextos.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue, agora, para sanção do Executivo.
Delimitação do Poder de Polícia por entidades privadas
Em segunda discussão e votação, retornou o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas – especialmente Associações de Moradores – de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
A proposta obteve nove votos favoráveis e oito contrários (Galo Herculano, Dr. Ulisses, Igor Hungaro, Washington Bortolossi, Juninho Parodi, Hiroshi Bando, Fernando Soares e Ailton Fumachi). A matéria segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinária
Em Extraordinária convocada pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitou, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, que propõe atualizar as normas de uso do Palácio 1º de Novembro, visando adequação às necessidades da comunidade.
O projeto passou com aprovação pelos edis.
Moção de congratulação
Na ocasião, também foi apresentada a moção de congratulação 03/2024, proposta pelo vereador José Roberto Feitosa (União Brasil). A propositura visa reconhecer o trabalho dos policiais militares Cabo Spencer e Soldado De Matos, pelo notável salvamento de um bebê de 16 dias. Ao depararem-se com a emergência, em que o bebê estava sem respirar, os policiais realizaram a manobra de Heimlich, o que resultou no salvamento da vida do recém-nascido.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos e autoridades (42 e 43; 47 a 50; e 53 a 59/2024): Prefeitura, COBEMA, Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, TCI e CPFL. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (388 a 486/2024). Por fim, foi provada uma moção (03/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.