Nesta quarta-feira (7), às 17h, será realizada a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta estão três projetos de lei de diversos vereadores – dois deles em segundo turno de discussão e votação.
Segundo turno
O PL 13/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de prevenção e combate à Covid-19 quanto ao retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
As medidas compreendem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos alunos, professores, funcionários da Administração e terceirizados que trabalhem nas escolas. Deverá ser feito obrigatoriamente: o aferimento de temperatura corporal, o distanciamento seguro entre alunos e professores, dentro das salas de aula e nas áreas comuns das escolas; e o fornecimento de máscaras e de álcool em gel.
Já o PL 21/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, internet ou TV por assinatura fornecerem um endereço fixo no município e dá outras providências.
As empresas ficam obrigadas a manter um setor de atendimento que possibilite ao consumidor ser atendido presencialmente por pessoa devidamente qualificada. Esta poderá receber, responder e solucionar ou encaminhar pedidos de informações, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.
Primeira discussão por vistas
Volta ao Plenário o PL 15/2021, do vereador suplente Carlos José Silveira (PL). A matéria inclui o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como tema do currículo a ser desenvolvido de forma interdisciplinar nas unidades escolares públicas municipais.
A temática será abordada de forma transversal, em conformidade com o projeto político-pedagógico de cada unidade educacional. O trabalho tem o objetivo de estimular o conhecimento dos direitos e deveres da população infantojuvenil, propiciando ao aluno intervenção na sua realidade, visando à formação para o exercício da cidadania.
Acompanhe a Sessão
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o acesso ao Palácio 1º de Novembro está restrito ao público externo. Os munícipes podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (https://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (https://www.youtube.com/camaraitatiba); ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
