A Câmara Municipal de Itatiba realiza, nesta quarta-feira (19), às 17h, sua 112ª Sessão Ordinária. Estão em pauta três projetos; dois deles em segundo turno de discussão e votação.
Em discussão única, por adiamento, os vereadores apreciarão o projeto de resolução 06/2018, de autoria da Mesa Diretora 2017/2018. A propositura revoga o Art. 2º, da Resolução nº 14/2017, que alterou a Resolução nº 17/2014, que trata da organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Os ocupantes dos cargos de assessor parlamentar e chefe de gabinete parlamentar, lotados nos gabinetes dos vereadores, que não possuírem, na data da publicação desta resolução, curso de nível superior, serão imediatamente exonerados por portaria da presidência.
Segunda discussão
Já em segundo turno, será apreciado o PL 27/2019, do Executivo, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal – DTEM.
O DTEM constitui espaço virtual de interação comunicacional entre a Secretaria Municipal de Finanças e os contribuintes. O sistema será um ambiente eletrônico onde serão postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte e este poderá tomar ciência, responder, apresentar defesas, anexar documentos, entre outras medidas.
Também em segunda votação está o PL 17/2018, das vereadoras Deborah Cássia (Cidadania), Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM). A matéria institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
O projeto é voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. A implementação das ações será realizada pela Secretaria de Saúde de Itatiba, de forma articulada com a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
