Sessão teve ainda aprovação de projeto sobre assédio moral na Administração Pública
Na noite desta quarta (18), na 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, o prefeito Douglas Augusto falou sobre o reajuste salarial dos servidores. Também estiveram presentes funcionários públicos e membros do sindicato que representa a categoria.
O Plenário aprovou requerimento, assinado por sete vereadores, convidando o prefeito para prestar esclarecimentos acerca do reajuste salarial dos servidores no exercício de 2018 e das ações trabalhistas ajuizadas contra o município. Agora, a Câmara agendará uma data com a Prefeitura para Sessão Extraordinária com esse fim.
No final do Expediente, o vereador Evair Piovesana (PDT) fez questão de ordem para que o prefeito Douglas Augusto, que estava presente no Plenário, fosse ouvido hoje mesmo. Então, os vereadores deliberaram para que Douglas falasse no intervalo regimental.
O chefe do Executivo justificou o índice oferecido nas negociações atuais em razão da condenação da Prefeitura pelo TST em duas ações coletivas. Segundo ele, “a sentença obrigará o pagamento de R$ 170 milhões em precatórios e 30% de aumento a pelo menos 700 servidores, o que comprometerá as finanças da Administração. Estamos no limite dos gastos”. Além disso, apontou que leis como o Estatuto do Magistério implicarão em aumento de 2% para 1267 servidores, além do aumento de 4% a 789 professores, em função do plano de carreira.
O prefeito sugeriu, então, que o reajuste de acordo com a inflação seja concedido ao longo dos quatro anos de mandato.
Assédio moral
Foi feita a primeira discussão ao PL 116/2017, do prefeito Douglas Augusto, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.
A matéria veda o assédio moral, definido como a prática contínua de atitudes, situações, gestos, palavras, tratamentos degradantes, vexatórios e constrangedores entre os superiores hierárquicos e os seus subordinados, que impliquem em humilhação, desqualificação e desestabilização moral do servidor no ambiente de trabalho. Se estende também às relações entre os próprios colegas de trabalho, durante ou em razão do exercício das atribuições da função pública.
A apuração de denúncia de prática de assédio moral será promovida de imediato, mediante provocação da parte ofendida, ou por iniciativa da autoridade que dela tiver conhecimento, mediante abertura de procedimento administrativo disciplinar. Poderão ser aplicadas ao servidor responsável pelo ato as penalidades de advertência, suspensão ou demissão.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Em votação, foi aprovado por unanimidade.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram 16 requerimentos destinados a diversos órgãos. Além da Prefeitura Municipal, foram acionados CPFL, Sabesp, CDHU, Estapar e TCI.
O Plenário encaminhou ainda à Administração 58 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. Todas as proposituras da sessão de hoje podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
