Projeto da LOA foi apresentado em audiência pública nesta terça-feira(11)
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Itatiba realizou ontem (11) audiência pública que teve como tema o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019. O secretário municipal de Finanças, Aloísio Polessi, apresentou o substitutivo ao projeto de lei 85/2018, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 em R$ 419,1 milhões.
Compareceram os vereadores AiltonFumachi (PR), Cornélio da Farmácia (PSDB), José Roberto Feitosa (DEM), LeilaBedani (PV) e Sérgio Rodrigues (PPS), além da presidente da Comissão Mista, Deborah Oliveira (PPS).
Segundo Aloísio, a conjuntura econômica atual é de estabilização no índice de participação do ICMS municipal; inflação próxima ao centro da meta fiscal prevista (4,5%); e atividade econômica sendo retomada devido a investimentos anunciados pelas empresas, principalmente as instaladas em Itatiba.
Ele explicou que as receitas públicas a serem arrecadadas no período devem ser iguais às despesas públicas a serem efetuadas, que compreendem: gastos com pessoal e encargos; juros, encargos (incluindo precatórios) e amortização da dívida; outras despesas correntes; e investimentos.
O secretário também destacou áreas que pressionaram o aumento no orçamento. Na saúde, o aumento foi de 15% (2017) para 27,54% (2018); na educação, de 25% para 33%; além de gastos com zeladoria (limpeza pública e manutenção da cidade) e baixos investimentos.
Outro destaque foi o grande aumento dos precatórios, que são valores determinados pela Justiça para que o município pague após condenação judicial definitiva. Em 2017, essas despesas foram de aproximadamente R$ 2,4 milhões; em 2018, R$ 12,3 milhões.
Ao final da audiência, os presentes puderam fazer perguntas. O vereador Ailton Fumachi lembrou que o projeto substitutivo apresentou aumento significativo em relação ao original, que previa um orçamento de R$ 401,5 milhões. “O crescimento de tributos que tivemos no país refletiu no orçamento municipal?”, questionou. Aloisio respondeu afirmativamente, lembrando da dependência de recursos federais e estaduais. “Se a economia girar, ocorre o aumento de ICMS, ISS E FPM”, afirmou.
O cidadão Danilo Dazzi questionou por que houve um aumento substancial dos precatórios. Aloísio esclareceu que processos judiciais antigos sobre desapropriações de áreas, que tiveram vários recursos, estão sendo concluídos agora e a prefeitura é obrigada a pagar. Além disso, a Administração também tem tido gastos com indenizações de processos trabalhistas.
