A reunião aconteceu no Teatro Ralino Zambotto
A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta quarta-feira (07) sua 139ª Sessão Ordinária – a 1ª Sessão do ano. Em Plenário, os vereadores apreciaram cinco projetos. A reunião contou, ainda, com a presença do prefeito Thomás Capeletto. Confira:
Balanço da gestão municipal
A cada início de ano legislativo, é tradição nesta Casa convidar o chefe do Executivo para falar, em Plenário, sobre temas relacionados à Administração Municipal. Seguindo essa prática, o prefeito Thomás Capeletto participou da Sessão e abordou alguns temas como a estabilidade financeira do Município, obras e reformas, incluindo melhorias na infraestrutura de bairros e medidas preventivas contra alagamentos, como o alargamento do Ribeirão Jacaré. Foram ressaltados, ainda, dados na área da saúde, como os 100 mil atendimentos na UPA em 2023, a construção de um novo CRAS e as reformas realizadas no SUS. No âmbito cultural, mencionou a criação da “Cidade das Crianças” no Parque da Juventude, a reforma no Museu e construções que incentivam a prática do esporte na cidade. Thomás celebrou a posição de Itatiba como a terceira melhor educação do Brasil. Destacou, também, medidas educacionais, como a contratação de auxiliares de sala e planos para creche no centro da cidade, reformas e ampliações escolares em 2024.
“Sim, estamos lidando com alguns desafios, o que é comum. Mas estamos sempre disponíveis para toda a população. A política é passageira, mas nosso compromisso é realizar o melhor enquanto estamos envolvidos nela.”, afirmou o prefeito Thomás.
Ordem do Dia
Tramitaram, em primeiro turno, dois projetos:
Projeto “Semana da Conscientização da Internet Segura”
Em primeira discussão e votação, foi apresentado o PL 83/2023, proposto pelo vereador José Roberto Feitosa (União Brasil). O projeto visa instituir a “Semana de Conscientização da Internet Segura” nas escolas municipais de Itatiba, alinhada ao Dia Internacional da Internet Segura, na segunda semana de fevereiro.
Com foco em crianças e jovens, a matéria busca abordar temas pertinentes ao ambiente virtual por meio de conversas e palestras, reconhecendo os riscos associados à navegação online, como bullying, exposição de dados pessoais, fraudes, fake news, assédio virtual e outros perigos.
Projeto “Cinema no Bairro”
Tramitou também o PL 93/2023, de autoria dos vereadores Duguaca (Cidadania) e David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe a criação de um programa que oferecerá projeções gratuitas de filmes e documentários à população local, prioritariamente em locais públicos como praças e parques.
O projeto visa recuperar a acessibilidade do cinema como arte popular, enfatizando o papel do lazer no desenvolvimento saudável e na promoção de interações sociais em espaços públicos. Além disso, a proposta inclui a exibição gratuita de filmes dublados, com classificação livre, que será divulgada previamente. Permite, ainda, parcerias entre o Poder Executivo, ONGs e empresas para incentivar o programa.
Resultados
Todos os projetos passaram com aprovação pelos edis e retornam na próxima semana para apreciação em segundo turno.
Extraordinárias
Em Extraordinárias, convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitaram mais três projetos para votação e discussão em dois turnos:
Delimitação do Poder de Polícia por entidades privadas
De autoria do vereador David Bueno, foi apresentado o PL 04/2024. A matéria propõe proibir entidades privadas – especialmente Associações de Moradores – de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
O projeto foi adiado por duas sessões.
Renomeação de cargos
De autoria da Mesa Diretora, tramitou o PL 05/2024, que o propõe a renomeação de cargos na Câmara Municipal de Itatiba. A proposta visa equiparar salários entre cargos similares nos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é valorizar o servidor público, melhorar a gestão e os serviços à comunidade.
Atualização salarial para agentes de saúde
De autoria do Executivo, compôs a pauta o PL 06/2024. O projeto propõe a regulamentação da fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle e Combate à Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto nº 11.864/2023. A proposta busca obter a autorização legislativa para estabelecer um novo piso salarial retroativo a janeiro de 2024. Além disso, a Emenda Constitucional concede adicional de insalubridade aos agentes, considerando os riscos de suas funções.
As matérias foram aprovadas em primeiro e segundo turno de discussão e votação, e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos e autoridades (434 a 436/2023; 01 a 03; 16 a 17; 19; e 28/2024): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER); Sabesp; CPFL e Prefeitura. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (2235 a 2252/2023; 01 a 07; 09 a 42; e 44 a 257/2024). Por fim, foram aprovadas moções (01 a 05; 07 a 09/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
