Foi realizada nesta quarta-feira (02) a 119ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, um projeto de lei tramitou em primeiro turno de discussão e votação.
Estacionamento exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Entrou na pauta, em primeiro turno de discussão e votação, o PL 50/2023, do vereador David Bueno (Solidariedade). A matéria objetiva assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso a vagas exclusivas de estacionamento em prédios públicos municipais e áreas com estacionamento rotativo (Zona Azul). Para garantir a identificação das vagas, será obrigatória a sinalização por meio de placas e marcações contendo o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
Para usar essas vagas, os veículos precisarão mostrar, de acordo com as regras definidas pelo Executivo, que estão transportando alguém com Transtorno do Espectro Autista. Isso garantirá o direito ao uso das vagas específicas, conforme estipulado na legislação.
O projeto foi aprovado por unanimidade e retorna na próxima Sessão para votação em segundo turno.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados a diversos órgãos (253 a 261; 263 a 267; 269 a 272/2023): TCI, DER, CPFL, Ilumina Itatiba, Prefeitura e Deputado Estadual Edmir Chedid. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1472 a 1493/2023). Por fim, foram aprovadas moções (119 a 124/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
