Receita estimada para o próximo ano representa um aumento de 4,5% em relação a 2025
A Câmara Municipal realizou, nesta terça-feira (27), audiência pública para apresentação do PL 84/2025, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A matéria estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, incluindo as despesas de capital.
A reunião foi conduzida pelos vereadores Juninho Parodi (PL), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara; e Washington Bortolossi (PP), que preside a Comissão de Economia e Finanças.
Fotos: Comunicação/CMI
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação que define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece diretrizes para a política fiscal, despesas e investimentos, além de fixar limites para gastos e metas de resultado fiscal. A LDO serve como um guia para o orçamento público, alinhando as ações governamentais com os objetivos estratégicos e garantindo que o planejamento financeiro seja transparente e responsável.
PL 84/2025
Entre os destaques do projeto de lei 84/2025 estão o valor estimado da receita para o exercício de 2026, fixado em R$ 788.494.300,00, e a meta de resultado primário (diferença entre receita e despesa) de R$ 120.323.476,46. De acordo com o projeto, a expectativa de crescimento da receita de 2025 para 2026 é de, aproximadamente, 4,5%.
A matéria prevê, ainda, a aplicação mínima de 15% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde e o investimento de, pelo menos, 25% para a manutenção e desenvolvimento do ensino, além de autorizar o repasse de recursos financeiros para as escolas municipais de ensino infantil e fundamental, por meio das associações de pais e mestres.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Para conferir a transmissão completa, basta acessar o canal da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba).