Matéria trata sobre regulamentação da ouvidoria e corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba
Será realizada nesta quarta-feira (21), às 17h, a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, consta um projeto de lei, que será apreciado em primeiro turno.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba
De autoria do Executivo, será colocado em votação pela primeira vez o PL 91/2025, que trata sobre a regulamentação da ouvidoria e da corregedoria da Guarda Municipal de Itatiba, em conformidade com a Lei Federal 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Conforme especificado na matéria, a Ouvidoria da Guarda Municipal consiste em um canal de escuta ativa da população, permitindo o recebimento, tratamento e encaminhamento de manifestações, denúncias, elogios e sugestões. A Corregedoria, por sua vez, é concebida como um órgão permanente responsável pela apuração de eventuais desvios funcionais e pela análise da conduta disciplinar dos agentes.
O projeto de lei em questão determina que ambas as estruturas sejam compostas por servidores de carreira com reputação íntegra e qualificação adequada, além de estabelecer requisitos para a escolha de seus membros e normas de impedimento por grau de parentesco.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).