Matéria será apreciada na próxima sexta-feira (29), às 19h
O presidente da Câmara Municipal de Itatiba, Flávio Monte, convocou Sessões Extraordinárias, a serem realizadas na sexta-feira (29), às 19h. Segundo a portaria 87/2017, a finalidade é a votação, até turno final, do PL 83/2017, de autoria do Executivo. O projeto altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.618/2013, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
O prefeito Douglas Augusto apresentou o projeto e, em seguida, protocolou emenda modificativa ao texto, para melhor adequar os valores da alíquota sobre o preço do serviço e o valor fixo anual pago pelo prestador, bem como adequar e esclarecer outras situações.
“Em síntese, as alterações que se pretendem introduzir na legislação municipal terão o condão de efetuar as atualizações necessárias quanto à redação da tipificação de multas, dispositivos que tratam da tributação dos tabeliães e cartorários, prestação de serviços de administradoras de cartão de crédito e débito, dentre outras que foram identificadas pelos departamentos técnicos da municipalidade”, diz o prefeito na mensagem ao projeto.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Extraordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
