A Câmara Municipal de Itatiba realiza na quarta-feira (20) a 34ª Sessão Ordinária. Na ocasião, haverá como item único da Ordem do Dia o projeto de resolução 17/2017, de autoria do vereador Flávio Monte (DEM), que altera artigos da resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara e dá outras providências. Com a aprovação do projeto e posterior publicação da resolução, não será permitida à Casa contratar chefes de gabinete ou assessores parlamentares que não possuam nível superior de escolaridade.
A iniciativa do projeto é do vereador-presidente, que, por meio da resolução, pretende adequar tanto a escolaridade quanto as atribuições exigidas para os cargos de assessoramento aos vereadores ao que vem sendo recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tal exigência é essencial para a legalidade dos atos de admissão dos cargos comissionados de livre provimento.
Durante a fase de estudos para elaboração do projeto de resolução, presidente, vereadores, assessores e responsáveis pelas áreas jurídica e de controle interno da Câmara participaram de reuniões com o Tribunal de Contas. Também se reuniram com o Corpo Jurídico da Câmara Municipal de Jundiaí, tida como modelo, haja vista seus cargos terem sido considerados adequados pelo TCE, a fim de buscarem orientações para melhor formatação do projeto.
Para o presidente Flávio Monte, “com a nova norma, as atribuições e escolaridade exigidas para provimento dos cargos de chefe de gabinete e de assessor parlamentar foram definidas com mais clareza. Também estive no Tribunal de Contas e tomei ciência do posicionamento de sua equipe técnica. Sei que os conselheiros têm se manifestado de forma unânime para que os assessores de todas as Câmaras do Estado de São Paulo possuam graduação superior. A não observância desse posicionamento tem culminado na rejeição de contas das câmaras, razão pela qual optamos por acatar a determinação do Tribunal já exarada na análise das contas de exercícios anteriores”.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
