Vereadores aprovaram ainda honraria de Extremada Mãe do Ano
Na noite de hoje (25), o Plenário da Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em segundo turno, o PL 116/2017, do prefeito Douglas Augusto. A matéria dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.
O assédio moral é definido como a prática contínua de atitudes, situações, gestos, palavras, tratamentos degradantes, vexatórios e constrangedores entre os superiores hierárquicos e os seus subordinados, que impliquem em humilhação, desqualificação e desestabilização moral do servidor no ambiente de trabalho. Se estende também às relações entre os próprios colegas de trabalho, durante ou em razão do exercício das atribuições da função pública.
A apuração de denúncia de prática de assédio moral será promovida de imediato, mediante provocação da parte ofendida, ou por iniciativa da autoridade que dela tiver conhecimento, mediante abertura de procedimento administrativo disciplinar. Poderão ser aplicadas ao servidor responsável pelo ato as penalidades de advertência, suspensão ou demissão.
Todos os vereadores aprovaram o projeto, que, agora, seguirá para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Extremada Mãe do Ano
Foi feita a discussão única ao projeto de decreto legislativo 02/2018, de autoria dos vereadores Ailton Fumachi (PR), Romanin (Solidariedade) e Willian Soares (Solidariedade), que confere o título de Extremada Mãe do Ano à Sra. Teresinha Pereira de Souza.
A proposição tem o objetivo de homenagear a cidadã que escolheu a cidade de Itatiba para residir e construir sua família. A honraria será entregue em Sessão Solene especialmente designada para este fim, agendada para 10 de maio, às 19h.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ao ser votado, foi aprovado por unanimidade.
Proposituras
Foram aprovados 15 requerimentos, de diversos vereadores, direcionados a: deputado estadual Cauê Macris (PSDB), Sabesp, CPFL, Prefeitura Municipal de Itatiba, CDHU e Viação Rápido Fênix. Serão encaminhadas ao Executivo Municipal 36 indicações. Por fim, quatro moções de congratulações também foram aprovadas. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
