A 74ª Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para esta quarta-feira (15), às 17h, terá na Ordem do Dia item único. Será feita a primeira discussão ao PL 58/2018, do Executivo. A matéria dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para exploração comercial de espaços públicos dotados de sistema de lazer e praças públicas, visando a manutenção das áreas verdes e do mobiliário urbano de uso e utilidade pública.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a outorgar, mediante licitação, às pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no Município e nos demais órgãos competentes, a concessão para exploração das atividades comerciais.
Os espaços públicos, as atividades comerciais permitidas em cada um dos locais, as respectivas contrapartidas e demais especificações, bem como as condições de participação na licitação, serão definidas no respectivo edital licitatório. O contrato de concessão será de dois anos, renovável por igual período caso persista o interesse das partes.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
