Projeto sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos é aprovado

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A 172ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu nesta quarta-feira (30). Em pauta estava a apreciação, em primeiro turno, de um projeto de lei.

Por adiamento, voltou à pauta o PL 21/2020, de Deborah Oliveira (Cidadania) e Laino de Jesus (PL), que dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.

A matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi derrubado por nove votos a seis. Na votação, foi aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário – da vereadora Elizabet Tsumura (PSD).

Requerimentos e indicações

Foram aprovados dois requerimentos direcionados à Prefeitura (107 e 127/2020). Também receberam encaminhamento 14 indicações de melhorias ao Executivo (441 a 454/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.