Na 96ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida ontem (27), foram apreciados três projetos de lei.
O PL 01/2019, do prefeito Douglas Augusto, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar kits escolares.
Será adquirido o total de 15.010 kits escolares, destinados aos alunos da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de verbas próprias.
Já o PL 02/2019, também do prefeito, altera o valor da referência salarial do emprego público de professor de desenvolvimento infantil, no âmbito da Administração Pública Municipal.
A referência salarial 269, referente ao professor lotado na Secretaria da Educação, passará a R$ 2.557,74. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes. Em seguida, foram aprovados por todos os vereadores. Foi convocada Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno dos projetos, repetindo-se a votação unânime.
Prevenção ao suicídio
Em segundo turno, foi apreciado o PL 108/2017, da vereadora Deborah Oliveira (PPS), que cria o Comitê Permanente de Prevenção ao Suicídio no Município de Itatiba.
O Comitê tem a finalidade de formular e apoiar políticas públicas na área e terá mandato de dois anos. Será composto por nove membros: três eleitos pelo Conselho Municipal de Saúde; três indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; e três eleitos pelo Poder Legislativo Municipal.
A matéria foi aprovada por unanimidade.
Demais proposituras
Foram aprovados 23 requerimentos à CPFL, Correios, TCI, Sabesp e Prefeitura. Também foram encaminhadas 55 indicações solicitando melhorias à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Casa: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
