Matérias versam sobre prevenção a fraudes contra idosos e ensino de LIBRAS
Será realizada nesta quarta-feira (30), às 17h, a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, constam dois projetos de lei, que tramitarão em segundo turno.
Confira a Ordem do Dia:
Segundo turno
Prevenção contra fraudes e golpes no comércio eletrônico
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), retorna à pauta o PL 97/2025, que institui a campanha municipal de prevenção a fraudes contra idosos no comércio eletrônico. A iniciativa visa informar, conscientizar e proteger a população idosa contra golpes aplicados no ambiente virtual, além de estimular o uso seguro das tecnologias digitais.
De acordo com a proposta, as ações da campanha poderão incluir palestras e divulgação de conteúdos educativos em mídias sociais, rádios locais e no site oficial da Prefeitura.
LIBRAS como primeiro idioma para crianças surdas
Também será colocado em votação pela segunda vez o PL 62/2025, de autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT). O projeto determina a implementação de políticas públicas que garantam o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeiro idioma para as crianças surdas, com extensão da aprendizagem aos familiares.
A medida tem o objetivo de garantir que a criança surda consiga se comunicar com a família e a comunidade desde cedo, fortalecendo vínculos afetivos e promovendo a inclusão social; além de prepará-la para os desafios da comunicação formal, visto que a língua de sinais serve como base para a aquisição de outros conhecimentos.
Entre as ações previstas no projeto, o Poder Executivo Municipal deverá promover o diagnóstico precoce em recém-nascidos; ampliar a formação de profissionais especializados em Libras para atuar em creches, escolas e serviços de apoio à primeira infância; oferecer cursos gratuitos de Libras para familiares de crianças surdas, por meio de parcerias com instituições públicas, organizações não governamentais e universidades; e viabilizar a criação de creches e pré-escolas bilíngues (Libras – Português) em todo o município, garantindo que as crianças surdas tenham acesso a um ambiente educacional que valorize sua língua natural.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).