As propostas em pauta versavam sobre Setembro Verde, Conselho do Idoso e Turismo
Na tarde desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 150ª Sessão Ordinária. Em Plenário, três projetos foram apreciados; um deles estreando na Ordem do Dia. Confira os resultados:
Primeiro turno
Campanha “Setembro Verde”
Pela primeira vez, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), tramitou o PL 90/2023. A matéria propõe a criação do “Setembro Verde” no município de Itatiba, sendo um mês dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é destacar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, promovendo a reflexão sobre capacitismo e ações que combatam à discriminação.
Durante este mês, a Prefeitura pode organizar palestras, eventos, encontros comunitários e iluminar espaços públicos com a cor verde para promover a conscientização sobre acessibilidade e combater a discriminação. O projeto visa tornar Itatiba mais acessível e inclusiva, garantindo respeito à diversidade.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e retorna na próxima Sessão.
Segundo turno
Conselho do Idoso de Itatiba
Retornando à pauta, de autoria do Executivo, foi apresentado o PL 15/2024. A matéria propõe a revogação da legislação municipal 3.653/2023, que estabeleceu o Conselho do Idoso de Itatiba e suas emendas, substituindo-o pelo Conselho da Pessoa Idosa de Itatiba. A mudança é motivada pela necessidade de atualização legal para alinhar as normas municipais com as disposições federais e estaduais sobre os direitos das pessoas idosas, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa.
O novo Conselho terá competências ampliadas, visando promover e proteger os direitos das pessoas idosas, supervisionar políticas municipais relacionadas a esse grupo populacional, denunciar violações de direitos, propor ações e eventos voltados para sua promoção e fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Municipal do Idoso. A composição do Conselho será diversificada, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil e da população idosa local, garantindo sua representatividade e eficácia na defesa dos direitos dos idosos.
Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
Ainda em segundo turno, também do Executivo, retornou o PL 18/2024. A matéria visa reestruturar o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Itatiba, buscando alinhá-lo com as diretrizes estaduais para fortalecer sua atuação como um órgão estratégico na gestão do turismo local.
Ao adotar uma abordagem deliberativa e consultiva, o COMTUR pretende unir os esforços do governo e da sociedade civil em prol do desenvolvimento turístico da cidade. Com representação diversificada e participação ativa dos membros, o Conselho busca promover a articulação entre os diferentes segmentos do setor e monitorar o crescimento turístico, contribuindo assim para uma política turística mais inclusiva e participativa em Itatiba.
Os projetos foram aprovados por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, requerimentos direcionados à Prefeitura, Polícia Militar e CPFL (127 a 132/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1039 a 1096/2024). Por fim, foram aprovadas moções (40 e 43/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.