Com a realização de Extraordinárias, o item de autoria do Executivo foi apreciado em dois turnos
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde da última quarta-feira (27), sua 181ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam dois projetos de lei, de autoria do Executivo e de vereadores.
Confira os resultados dos trabalhos:
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Primeiro turno
Regularização fundiária de loteamentos
De autoria do Executivo, foi apresentado o PL 81/2024, que dispõe sobre a regularização fundiária dos loteamentos Chácaras Chavini e Benedito de Castro. A matéria também inclui esses loteamentos na Planta Genérica de Valores do Município de Itatiba, que estabelece os valores unitários de metro quadrado dos terrenos.
A regularização atende aos dispositivos da lei 13.465/17, que trata sobre a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso a condições adequadas de habitação.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Segundo turno
Projeto Banco Vermelho
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Fernando Soares (PSD) e Juninho Parodi (PL), retornou à pauta o PL 40/2024. A matéria altera a lei 5.421/2022, criando o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A proposta consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos com grande circulação de pessoas, onde constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema, além de contatos de emergência para denúncias e suporte às vítimas.
A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária, foi submetido ao segundo turno de discussão e votação o item 81/2024, apresentado anteriormente.
A proposta passou com aprovação pelo Plenário e seguirá, também, para sanção do Executivo.
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Sabesp; à TCI; à Prefeitura e à CPFL (314 a 318/2024). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (2073 a 2077/2024 e 2079 a 2099/2024). Por fim, foram aprovadas sete moções (129 a 135/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.