Entre os itens analisados, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
A Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 25ª Sessão Ordinária na tarde da última quarta-feira (23). Na Ordem do Dia, constava um projeto de autoria do Executivo. Houve, ainda, Sessões Extraordinárias para apreciação do mesmo item em segundo turno; e de mais dois projetos até o turno final.
Confira os resultados:
Fotos: Comunicação/CMI
Primeiro turno
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Tramitando pela primeira vez na Ordem do Dia, foi apresentado o PL 84/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.
As metas de receita e despesa para o exercício de 2026 foram fixadas em R$ 788.494.300,00, sendo R$ 788.256.562,50 de receitas correntes e R$ 237.737,50 de receitas de capital.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos.
Fotos: Comunicação/CMI
Extraordinárias
Em Sessões Extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 84/2025 retornou à pauta para o segundo turno de discussão e votação. A proposta foi novamente aprovada por todos os vereadores presentes e segue, agora, para sanção do Executivo.
Além disso, os parlamentares também apreciaram, até o turno final, mais dois projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles foi o PL 126/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) da rede municipal de ensino de Itatiba, instituído pela lei 4.845/2015. A matéria visa assegurar a continuidade da execução das diretrizes, metas e estratégias previstas no PME, enquanto a proposta de revisão é realizada.
Por fim, foi analisado o PL 127/2025, que institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal – REFIS 2025 – no município de Itatiba. A iniciativa tem o objetivo de promover a regularização dos débitos tributários e não-tributários de pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa gerada até 31 de dezembro de 2024. O programa oferece condições especiais, como descontos e parcelamentos, para que todos que se encontrem em situação de inadimplência perante a Municipalidade possam quitar suas dívidas.
Ambos os projetos passaram com aprovação pelo Plenário e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Fotos: Comunicação/CMI
Expediente
No horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à Ilumina Itatiba (272 a 275 e 279/2025). Também foram encaminhadas indicações à Municipalidade (1400 a 1442/2025). Por fim, foram aprovadas seis moções (106 a 111/2025). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.
Fotos: Comunicação/CMI