Itens tratam sobre mudanças em imposto; direitos de pessoas com TEA; prevenção de acidentes em piscinas e conscientização sobre bem-estar animal
Está marcada para esta quarta-feira (15), às 17h, a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, tramitarão seis projetos de lei, sendo dois deles analisados em primeiro turno.
Confira os itens da pauta:
Primeiro turno
Alterações no ISS (Imposto Sobre Serviços)
De autoria do Executivo, será apreciado pela primeira vez o PL 165/2025. A matéria altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 4.618/2013, que trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com o intuito de adequar a legislação local aos recentes posicionamentos dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e às mudanças da Reforma Tributária.
Selo Empresa Amiga do Autista
Também será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 169/2025, de autoria dos vereadores Galo Herculano (PSDB) e David Bueno (Solidariedade). O projeto institui, no município de Itatiba, o Selo Empresa Amiga do Autista, destinado às organizações que adotem políticas internas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho ou, ainda, que contribuam com ações e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
A iniciativa visa fomentar uma cultura empresarial mais humana e inclusiva, além de fortalecer o compromisso social das empresas com a comunidade
Segundo turno
Suporte especializado para alunos com TEA
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), retorna à pauta, após adiamento da segunda votação, o PL 38/2025. A matéria dispõe sobre o direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública e privada de Itatiba.
A medida determina que o acompanhante deverá ter formação superior em psicologia, pedagogia, psicopedagogia ou neuropsicopedagogia, além de possuir experiência em ensino especializado sob a perspectiva inclusiva. Ainda de acordo com o projeto, cada acompanhante será responsável por até dois alunos que se enquadrem no mesmo nível de suporte (leve, moderado ou severo).
Segurança em piscinas
Também será colocado em discussão pela segunda vez o PL 85/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e/ou de desligamento imediato em motores de sucção de piscinas no âmbito do município de Itatiba.
A medida se aplica a piscinas de uso coletivo, como aquelas localizadas em clubes, condomínios, academias e hotéis; e tem a finalidade de garantir a segurança dos usuários, prevenindo acidentes e afogamentos.
Programa “Escola Amiga dos Animais”
Ainda em segundo turno, será apreciado o PL 142/2025, de autoria da vereadora Roselvira Passini (Republicanos). O projeto institui o programa Escola Amiga dos Animais, destinado à rede municipal de ensino, que tem por objetivo promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre saúde e bem-estar animal.
A proposta consiste em inserir, de forma contínua e pedagógica, conteúdos e práticas de guarda responsável e educação ambiental nas escolas municipais, articulando ações como palestras; atividades lúdicas; visitas técnicas e ações cidadãs. Desta forma, o programa visa prevenir maus-tratos aos animais, reduzir abandonos e diminuir riscos sanitários.
Direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Finalizando a pauta, será submetido à segunda votação o PL 151/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL). A matéria autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressarem em qualquer local público ou privado, no âmbito do município de Itatiba, portando alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal – incluindo dispositivos terapêuticos ou de autorregulação sensorial, como fones de ouvido, brinquedos e itens similares.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).