A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta segunda-feira (13), sua 134ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constavam quatro projetos de autoria do Executivo e de vereadores. Confira o resultado:
Primeiro Turno
Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano Sustentável
Pela primeira vez na Ordem do Dia, em discussão única, entrou o PR 05/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). O objetivo do projeto de resolução é instituir a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Urbano Sustentável em Itatiba – um espaço dedicado à promoção de debates sobre o desenvolvimento urbano equilibrado.
Nesse contexto, a iniciativa busca, não apenas garantir a execução da política urbana e defender a função social da propriedade, mas também promover gestão democrática e sustentável, além de ampliar a participação popular. Vale ressaltar que a adesão à Frente segue critérios similares aos das Comissões Permanentes, possibilitando a inclusão de membros colaboradores.
O item foi aprovado por todos os edis.
Projeto “Um Novo Olhar”
De autoria do Executivo, foi apreciado o PL 102/2023. A matéria propõe, através do Fundo Social de Solidariedade de Itatiba, a criação do projeto “Um Novo Olhar”. O programa visa à aquisição e doação de óculos aos alunos diagnosticados com deficiência visual na rede municipal.
Com triagem, consultas e entrega dos óculos, o projeto busca corrigir problemas visuais em crianças do 1º ao 5º ano, garantindo rápido acesso a consultas oftalmológicas, reconhecendo a importância da correção visual na infância para melhor desenvolvimento e aprendizagem, contribuindo assim para o desempenho escolar.
O projeto foi aprovado por todos e retorna à pauta da próxima Sessão.
Divulgação Eletrônica das Listas de Pacientes em Espera por Serviços de Saúde
Foi realizada a primeira discussão, por vistas, do PL 20/2018. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB), José Roberto Feitosa (União Brasil) e Roselvira Passini. A matéria prevê a divulgação eletrônica das listas de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Itatiba.
Durante a apreciação do projeto foi apresentada emenda aditiva pelos vereadores Leila Bedani (PSDB), Júnior Cecon (União Brasil), Washington Bortolossi (Cidadania) e Dr. Ulisses (PSD). Foi adicionado um inciso ao artigo 3º, estipulando que a divulgação desses dados requer a concordância clara do paciente ou de seu representante legal para ter suas informações nas listas de espera por serviços de saúde em Itatiba. A emenda, ainda, adiciona parágrafo único no artigo 4º, especificando que as disposições da Lei 13.709 de 2018 serão aplicadas conforme a necessidade específica das regras presentes no texto.
A emenda aditiva foi aprovada com dois votos contrários, de Igor Hungaro (PDT) e José Roberto Feitosa (União Brasil).
Foi apresentada também emenda modificativa, dos autores Leila Bedani (PSDB) e José Roberto Feitosa (União Brasil). Foi alterado o artigo 1º determinando que as listas de pacientes sejam divulgadas eletronicamente com acesso restrito até o último dia de cada ano.
Essa emenda também acrescentou um parágrafo único ao artigo 1º, visando proteger a privacidade dos pacientes, permitindo apenas a divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), sem detalhes sobre a doença, cirurgia ou exame.
No artigo 5º, introduziu-se que a organização da lista pela data de inscrição, diferenciando quem está inscrito dos que foram atendidos. O acesso a essa lista é permitido a qualquer pessoa, desde que o paciente autorize expressamente.
Já no artigo 8º, a emenda determinou que a Secretaria de Saúde seja responsável por conferir e divulgar a lista, incluindo a informação sobre o número de pacientes atendidos na rede pública municipal, considerando exames, cirurgias e consultas realizadas a cada ano.
Essas alterações têm como base a necessidade de alinhar o projeto de lei às evoluções das leis de proteção de dados ao longo dos anos, garantindo a atualização e conformidade da legislação com as normativas mais recentes para proteger efetivamente as informações pessoais dos cidadãos.
A referida emenda modificativa recebeu aprovação da maioria, obtendo, apenas, um voto contrário – de Igor Hungaro (PDT).
Na votação do projeto, a peça foi aprovada com unanimidade de votos e retornará na próxima Sessão para apreciação em segundo turno.
Segundo turno
Prêmio Inovação Social
Pela segunda vez em Plenário, foi discutido o PL 89/2023, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (Avante) e Paulo Bozzi (Cidadania). O projeto objetiva envolver estudantes com a inovação social, buscando aprimorar suas habilidades científicas e tecnológicas, reconhecendo e premiando os participantes para impulsionar avanços na sociedade por meio do progresso científico e tecnológico.
A Secretaria de Educação será responsável pelo desenvolvimento do Prêmio Inovação Social nas escolas púbicas de Itatiba com os alunos do Ensino Fundamental II. Os alunos terão 60 dias para desenvolver e apresentar seus projetos durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Uma banca selecionará os vencedores, que receberão prêmios definidos pela Secretaria, juntamente com seus professores e escolas. Os trabalhos vencedores serão divulgados para os estudantes no ano seguinte.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue, agora, para sanção do Executivo.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, um requerimento direcionado à SABESP. Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1997 a 2012/2023). Por fim, foram aprovadas moções (189 a 204/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.