Ocorreu nesta quarta-feira (9) a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Foram aprovados dois projetos de lei, um de decreto legislativo e um de resolução. As matérias receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Parecer favorável a contas de 2019
Foi aprovado em turno único o PDL 01/2022, de autoria da Comissão de Economia e Finanças, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura de Itatiba em 2019.
O parecer, exarado no Processo nº TC-006776.989.16-2, foi favorável às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019.
Denominação de estação retransmissora de TV
Em segundo turno, foi aprovado o PL 122/2021, de autoria do vereador Galo Herculano (Cidadania), que dispõe sobre a denominação de Estação Retransmissora de TV. A estação localizada na Avenida da Saudade, 309, Jardim Teresa, passa a denominar-se “José Carlos Creace”.
Alinhamento e retirada de fios inutilizados em postes
Também em segundo turno, recebeu aprovação o PL 128/2021, dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante). O texto estabelece a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Após devidamente notificadas, as empresas têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação de seus fios, cabos ou petrechos inutilizados ou desalinhados. O não cumprimento do disposto sujeitará a aplicação de multas às empresas.
Licença e suplência
O vereador Hiroshi Bando (PSD) apresentou requerimento especial solicitando licença do cargo, pelo período de 15 dias, por motivos de saúde. Com isso, foi gerado o PR 01/2022, da Mesa Diretora, concedendo a licença – que foi aprovado por unanimidade.
Assumiu a cadeira vaga o suplente Roberto Penteado (PSD).
Requerimentos e indicações
O Plenário aprovou requerimentos direcionados a: Prefeitura, TCI, DER-SP, Viação Rápido Fênix, Correios, TV Aparecida e Vivo (05 a 09; 13; 16; 19 a 21; 23; 26; 41; 42; 45; 47; 49; 50 e 52/2022). Foram encaminhadas para providências do Executivo indicações de melhorias (123 a 245/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
