A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 141ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (21), às 17h, no Teatro Ralino Zambotto. Em Plenário, serão apreciados quatro projetos de autoria de vários vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Delimitação do Poder de Polícia por entidades privadas
Volta à pauta, por adiamento, o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas – especialmente Associações de Moradores – de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
Dia da Guarda Municipal
Pela primeira vez na Ordem do Dia, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), tramita o PL 91/2023. A matéria propõe a instituição do “Dia da Guarda Municipal” no Município de Itatiba, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local.
A data de 10 de outubro foi escolhida em referência à lei de 10 de outubro de 1831, que autorizou as Províncias a criar corpos de Guardas Municipais no período do Brasil Império. O projeto destaca as diversas atribuições da Guarda Municipal, incluindo a guarda de bens municipais, policiamento, auxílio ao trânsito, cooperação com outras instâncias de segurança, e atuação em policiamento preventivo em diversos contextos.
Segundo turno
Campanha Setembro Verde
Em segunda discussão e votação, retorna o PL 86/2023, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses (PSD) e Paulo Bozzi (Cidadania). A matéria propõe a inclusão do “Setembro Verde” – campanha de prevenção e combate do câncer colorretal – no calendário oficial de eventos de Itatiba. Destacando a relevância do câncer colorretal, busca conscientizar a população sobre prevenção e diagnóstico precoce, com foco em ações educativas e informativas.
O texto alerta para dados preocupantes sobre a doença, ressaltando a importância do exame de colonoscopia e destacando fatores de risco. Propõe atividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante setembro, em parceria com entidades e instituições de saúde, visando sensibilizar e promover a prevenção ao câncer colorretal.
Campanha Maio Amarelo
Os vereadores irão discutir e votar, também, o PL 45/2023. De autoria de Juninho Parodi (Avante), a matéria propõe a instituição da Campanha Maio Amarelo no âmbito do município. A campanha é dedicada à conscientização e à educação em defesa da vida e segurança no trânsito.
A iniciativa busca reduzir acidentes por meio de ações informativas e educativas, promovendo uma coordenação entre o poder público e a sociedade civil. O projeto, anualmente realizado durante o mês de maio, propõe atividades e campanhas que promovam a conscientização, prevenção de acidentes e a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito.
Acompanhe a Sessão
As Sessões estão sendo realizadas, temporariamente, no Plenário Teatro Ralino Zambotto, localizado na Rua Romeu Augusto Rella, 1100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), no YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), no Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital.
