Projetos sobre subvenção a entidades e estágio no município são aprovados em primeira Sessão do ano

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Na manhã desta sexta (25), a Câmara Municipal de Itatiba realizou a 81ª e 82ª Sessões Extraordinárias. Foram apreciados dois projetos de lei de autoria do Executivo.

O PL 04/2019 autoriza a Administração Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica. Já o PL 05/2019 altera dispositivo da Lei Municipal 2.903/1997, que dispõe sobre estágio para estudantes nas repartições públicas municipais.

Os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. As matérias foram aprovadas por unanimidade em ambos os turnos.

Ainda na Sessão desta manhã, foi lido ofício da vereadora Roselvira Passini (DEM) informando sobre sua licença, nos termos da Lei Orgânica, para investidura no cargo de Secretária Municipal Adjunta do Meio Ambiente e Agricultura. Quem assume sua vaga é o suplente Junior Cecon (DEM).