A reunião foi aberta ao público, no Plenário Vereador Abílio Monte
Ocorreu nesta segunda-feira (10) audiência pública na Câmara Municipal de Itatiba. O tema foram as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2025, expressas no projeto de lei 48/2024, do Executivo. A reunião atendeu à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
O vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças, liderou a reunião, que contou também com a presença de Dr. Ulisses (PSDB), Galo Herculano (PSDB), Fernando Soares (PSD), Igor Húngaro (PDT) e Juninho Parodi (PL).
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um processo importante no âmbito do planejamento e gestão financeira do governo. Entenda como funciona:
Elaboração Inicial: O processo tem início com o Poder Executivo, que elabora uma proposta de LDO com base em diretrizes, metas e prioridades estabelecidas pelo governo. Essa proposta é enviada ao Poder Legislativo.
Análise e Discussão: No Poder Legislativo, a proposta de LDO passa por uma análise minuciosa nas comissões competentes. Os parlamentares têm a oportunidade de discutir, propor emendas e fazer alterações no texto.
Audiências Públicas: Durante o processo de análise, são realizadas audiências públicas para que a sociedade civil, entidades e órgãos públicos possam manifestar-se sobre a proposta de LDO. Isso possibilita uma maior participação popular na definição das prioridades do orçamento.
Votação e Aprovação: Após a análise e discussão, a proposta de LDO é votada pelos parlamentares. A aprovação requer uma maioria simples de votos. Caso haja emendas, elas podem ser acatadas ou rejeitadas durante essa etapa.
Sanção e Publicação: Após a aprovação no Legislativo, a LDO é encaminhada ao Poder Executivo para sanção do chefe do Executivo. Após a sanção, a LDO é publicada no Diário Oficial e passa a vigorar como lei.
Vale ressaltar que a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, ou seja, é uma lei de caráter prévio que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as despesas e receitas do governo para o próximo ano.
PL 48/2024
Entre os destaques do projeto de lei 48/2024 estão: o valor estimado da receita para o exercício de 2025, que foi fixado em R$ 718.068.615,00, sendo R$ 717.847.075,00 de Receitas Correntes e R$ 221.540,00 de Receitas de Capital; a meta superavitária de resultado primário (diferença entre receita e despesa) de R$ 30.413.535,16; e a expectativa de crescimento da receita de 2024 para 2025 de 4,05%.
Questionamentos dos vereadores
O vereador Igor Húngaro (PDT) indagou sobre os procedimentos do planejamento financeiro municipal relacionados aos recentes empréstimos realizados. Ele levantou questões sobre a destinação dos recursos, incluindo a compra de bebedouros e ventiladores para as escolas, bem como esclarecimentos sobre o concurso público municipal, especialmente nas áreas de saúde infantil que demandam atenção especial.
Em resposta, Washington esclareceu: “Os demonstrativos das metas fiscais detalham as receitas e despesas municipais, incluindo os primeiros pagamentos dos empréstimos aprovados. A estrutura orçamentária serve de base para o orçamento de 2025, seguindo as diretrizes do Executivo e Legislativo. Quanto ao concurso público e aos gastos com bebedouros e ventiladores, são contemplados dentro das despesas com pessoal e educação, respectivamente, enfatizando a importância de ajustar o orçamento conforme necessário”, salientou Bortolossi.
O vereador Galo Herculano (PSDB) propôs destinar 2% da verba destinada aos novos vereadores para ampliar o investimento em iniciativas que beneficiem diretamente a população, visando promover uma maior inserção de recursos na comunidade.
O vereador Juninho Parodi (PL) enfatizou: “É nossa responsabilidade contribuir para a orientação dessas políticas públicas, e esperamos que nossas sugestões sejam consideradas, garantindo que os fluxos de entrada e saída de recursos sejam condizentes. Apesar das preocupações com os valores dos juros, estamos otimistas com a consolidação de nossos planos e observamos um equilíbrio financeiro em nossa cidade. Nosso papel é atender às necessidades da população, e estamos satisfeitos em ver que os percentuais e números estão sendo levados em conta.”
O vereador Fernando Soares (PSD) também abordou as entregas de serviços pela prefeitura à comunidade, destacando os gastos com empréstimos como necessários para a realização de obras na cidade.
Para concluir, o presidente da Comissão de Economia e Finanças destacou: “Gostaria de reforçar com os colegas que o prazo para apresentação das emendas ao projeto de lei em questão é até 01 de julho. Peço que as submetam o quanto antes, para que tenhamos tempo suficiente para revisá-las em conjunto. É importante lembrar que o propósito desta audiência pública é garantir o cumprimento da legislação vigente em nosso país, estado e município, além de apresentar os números e estimativas para o próximo ano”, complementou Washington.
O objetivo da audiência pública é facilitar a participação ativa dos munícipes em conjunto com o Legislativo e Executivo. A Câmara Municipal transmitiu a reunião pelas suas redes sociais. Para assistir à transmissão completa, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=SqvzWYE-Dck&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeItatiba.