A 32ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense está marcada para a próxima quinta-feira (9), às 17h, devido ao feriado municipal no dia anterior. Na Ordem do Dia, haverá dois projetos de lei de autoria de vereadores em primeiro turno. Excepcionalmente, a sessão não será televisionada, mas será transmitida normalmente pela internet.
O PL 23/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza a Prefeitura a instituir o ‘Programa Remédio em Casa’.
O objetivo é a entrega de medicamentos de uso contínuo aos pacientes da rede municipal de saúde. O Programa atenderá, inicialmente, pacientes acamados e sem condições de locomoção, residentes e pacientes residentes na zona rural, estendendo-se gradativamente aos pacientes residentes na zona urbana de Itatiba.
Já o PL 74/2021, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz nas portarias de hospitais e clínicas particulares com informação contida no artigo 5º da Constituição Federal.
Os cartazes terão a seguinte advertência: “A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VII, garante que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. O descumprimento do disposto sujeitará as instituições à aplicação de penalidades como advertência e multa, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/) ou Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba).
