A 167ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu nesta quarta-feira (26) e teve a aprovação de quatro projetos de lei.
Em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade o PL 54/2020, do Executivo. A matéria dispõe sobre a desafetação de bem imóvel do Município e autoriza sua permuta por outra área de propriedade particular, na forma que especifica.
O presidente convocou a 137ª Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno do projeto, na qual a votação se repetiu.
Segundo turno
Três projetos de autoria dos vereadores foram aprovados por unanimidade em segundo turno e agora seguem para sanção do Poder Executivo.
O PL 75/2019, de Sérgio Rodrigues (PSDB), dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por fisioterapia na rede pública de saúde e dá outras providências.
Já o PL 32/2020, de Washington Bortolossi (Cidadania), disciplina o direito ao aleitamento materno no município e dá outras providências.
Por fim, foi apreciado o PL 49/2020, de Evair Piovesana (PL). A matéria disciplina a forma legislativa para denominação de logradouros, bens e espaços públicos, órgãos, instituições da administração direta e indireta, entidades de prestação de serviços públicos ou de qualquer outra natureza.
Expediente
Foram aprovados 14 requerimentos, sendo direcionados à: Prefeitura, Presidência da Câmara, 4º Batalhão de Policiamento Rodoviário de Jundiaí, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, deputados estaduais Cauê Macris (PSDB) e Edmir Chedid (DEM); e empresas Claro e Vivo (82 a 84; 87 a 90; 92 a 97; e 114/2020). Sete indicações de melhorias também foram encaminhadas à Administração Municipal (406 a 412/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
