Isenções de impostos, saúde feminina e acesso à leitura estão entre os temas em pauta
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (11), às 17h, sua 51ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, constam quatro projetos, que serão apreciados em primeiro turno.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Incentivos fiscais ao turismo rural
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), será apresentado pela primeira vez o PL 74/2023, que regulamenta a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades rurais que desenvolvem atividades econômicas relacionadas ao turismo.
De acordo com a justificativa do projeto, o incentivo fiscal não causaria prejuízo aos cofres públicos, uma vez que as atividades desenvolvidas por esses estabelecimentos geram mais receitas ao município do que o pagamento dos tributos.
Isenção de IPTU para pessoas com TEA
Também tramitará em primeiro turno o PL 118/2025, que concede isenção do IPTU para imóveis utilizados como residência de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sejam elas proprietárias ou dependentes do proprietário do imóvel em questão. A medida, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), se aplica a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
Além de estabelecer critérios para a concessão do benefício, a proposta prevê, ainda, a exigência de renovação do requerimento a cada dois anos, com o objetivo de possibilitar a fiscalização do uso correto da isenção, resguardando o interesse público.
Biblioteca Itinerante
De autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT), também será colocado em votação pela primeira vez o PL 199/2025, que institui o programa Biblioteca Itinerante no município de Itatiba. O projeto visa estimular o hábito da leitura e democratizar o acesso à informação, levando serviços bibliotecários a escolas públicas, praças, feiras livres e outros locais com grande circulação de pessoas.
De acordo com a matéria, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, que poderá firmar parcerias para sua execução.
Mamografia anual
Finalizando a pauta do dia, será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 203/2025, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL). O texto institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia para todas as mulheres com idade a partir de 40 anos atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itatiba.
A iniciativa tem como objetivos a desburocratização do acesso ao exame e a promoção do diagnóstico precoce do câncer de mama, além da consequente redução do índice de mortalidade pela doença.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).