Ocorreu nesta terça (13), a 142ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Compareceram o Secretário Municipal de Educação, Anderson Sanfins, e o responsável pelas obras e reformas das escolas, o engenheiro Carlos Eduardo Pereira. A convocação se deu pelo requerimento 107/2020, de diversos vereadores. Após a fala inicial de Anderson, os vereadores tiraram suas dúvidas.
Perguntas dos vereadores
Sérgio Rodrigues (PSDB) indagou se há previsão de reformas para as unidades escolares mais antigas. Perguntou ainda sobre a recontratação de 120 merendeiras demitidas e quanto à diminuição de itens do kit merenda.
“Não temos mais problemas estruturais hoje; o que temos são problemas de ordem, como infiltrações e rachaduras. Problema estrutural é quando a escola é interditada por oferecer risco aos alunos e funcionários”, afirmou Anderson. Ele lembrou que a secretaria é cobrada a esse respeito anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre as escolas em obras estão a EMEB Marina Araújo; outras como EMEB Guiomar Almeida estão com projetos futuros. “Em relação às merendeiras, foi uma decisão da empresa terceirizada. Chegaram em acordo junto com o sindicato da categoria, que determina o recebimento de seguro-desemprego e parcelas de rescisão, além da garantia de recontratação em fevereiro de 2021”. Foram feitos ajustes do kit merenda de acordo com nutricionistas, como por exemplo, a redução de sal, além de substituição de itens para equilibrar o preço, como o leite.
Deborah Oliveira (Cidadania) questionou a importância do AVCB para as escolas e detalhes do processo seletivo para contratação de professores.
Anderson esclareceu que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento obrigatório, que resguarda os alunos, daí sua importância em todos os prédios públicos. Com relação ao processo seletivo, o mesmo deve ocorrer normalmente esse ano. Ele esclareceu que o processo é feito para a substituição de professores efetivos de licença e os aprovados são convocados de acordo com a necessidade. “Serão abertas inscrições em novembro e a prova deverá ocorrer em dezembro”. O secretário disse que aguarda licitação de empresa para promoção do certame.
“As escolas receberam pinturas somente externamente? Quantas escolas e creches foram entregues e estão em funcionamento? Por que alguns diretores, coordenadores e supervisores recebem gratificação de percentuais diferentes?”, questionou Sidney Ferreira (PSDB).
Carlos Eduardo esclareceu que a pintura externa foi feita inicialmente com participantes do projeto Requalifica, enquanto a pintura interna foi feita com mão de obra da secretaria. “Com a experiência adquirida, o pessoal do Requalifica agora está ajudando na parte interna”, afirmou o engenheiro. Anderson declarou que foram entregues três CEMEIs, além de destacar a ampliação do número de vagas com o aumento de salas nas unidades existentes. “Ampliamos 15 salas em 10 CEMEIs, o que ajudou a reduzir bastante a fila de creche”. Sobre as gratificações de funções, ele afirmou inexistir servidores que desempenhem a mesma função e tenham gratificação diferente. Ele exemplificou com o caso de supervisores que trabalham nos finais de semana no programa Escola Presente. Com a pandemia, deixaram de receber, por deixar de exercer a função.
Elizabet Tsumura (PSD) questionou a futura capacidade de atendimento da CEMEI do Real Parque. “Qual a prioridade de recursos destinados à manutenção das escolas, principalmente na zona rural?”, indagou Elizabet.
“Tudo depende da demanda. Foram projetadas duas salas de creche e duas de educação infantil”, afirmou Anderson. Segundo o secretário, foram abertas inscrições no final de setembro, mas houve pouca procura. “Essa demanda só estará completa no final de janeiro, para começar as aulas em fevereiro”. O secretário afirmou ainda que a pasta não faz distinção de tamanho de escola ou sua localização. “A secretaria recebe os pedidos da direção e atende conforme a urgência”. Ele informou somente o número destinado às Associações de Pais e Mestres (APMs), que somou a quantia de R$ 314.840 a 56 escolas.
Leila Bedani (PSDB) questionou sobre a disponibilidade de equipamentos, como projetores e televisores. Também afirmou que servidores foram pressionados a optar pela licença-prêmio.
Com relação aos equipamentos, muitas escolas estão investindo com o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (do governo federal). “O dinheiro é gerido pela comunidade: pais, professores e equipe gestora”, afirmou Anderson. Já a opção pela licença-prêmio foi devido ao plano de carreira. “A maioria dos servidores que respondeu a pesquisa optou pela migração da gratificação para licença-prêmio”. Ele esclareceu que o TCE apontou a mudança de critérios para concessão da gratificação, que antes se restringia à presença e pontualidade. Atualmente, são considerados avaliação dos pais e do conselho de escola, entre outros requisitos.
Em relação ao material escolar, a vereadora Roselvira Passini (DEM) questionou se os livros do 1º ao 5º ano que trazem o conteúdo da causa animal serão distribuídos em 2021.
Anderson respondeu que o material demorou para ficar pronto. “Dada a escassez no mercado, decidimos construir nosso próprio material, elaborado pelas formadoras do município. Tornou-se inovador no Brasil e muito bem-feito. Em 2020 não foi implantado em função da pandemia. Em qualquer ano esse material poderá ser utilizado para formação e conscientização das crianças”, informou.
Evair Piovesana (PL) perguntou a quantidade de alunos por sala de aula. Outra dúvida foi a aplicação de recursos orçamentários, além do valor dispendido com merenda escolar.
“Depende muito da demanda de cada escola, mas sempre respeitamos a legislação. No caso da creche o máximo é 17 alunos, e pode aumentar conforme a ampliação do espaço; no Fundamental II é 32 alunos”. Ele lembrou que a aplicação dos recursos é decidida pelos conselhos em reuniões bimestrais (Conselho de Alimentação Escolar, Conselho do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; e Conselho Municipal de Educação). A lei determina a aplicação de 25% do orçamento em recursos, e a pasta chega a investir 33%. Anderson não informou os valores do contrato com a empresa terceirizada que fornece a merenda.
Willian Soares (Solidariedade) questionou se há alguma escola necessitando reforma de maneira mais urgente. Outra questão foi relativa ao remanejamento de alunos de escolas com menor demanda para outras unidades.
Em resposta, Anderson reafirmou que não há problemas estruturais, apenas pequenas reformas. Em relação ao remanejamento, “a EMEB Maria Teresa foi transformada em uma creche e centro de formação para professores. Os alunos foram remanejados para duas escolas próximas – Eliete e Nazareth”. Por fim, concluiu que não há previsão de ocorrer novamente esse tipo de situação a curto prazo.
