Sessão Extraordinária terá 10 projetos; principal matéria determina isenção de IPTU a pacientes com câncer e AIDS
Em razão do feriado de 15 de novembro, a 42ª Sessão Ordinária do Legislativo está marcada para amanhã (14), às 17h. A Ordem do Dia terá a segunda discussão e votação do PL 76/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itatiba para o quadriênio de 2018 a 2021.
“O Plano Plurianual é um relevante instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento de longo prazo, em que se visualiza a cidade no futuro, a partir da adoção da visão estratégica adotada desde o presente e construída pela Administração Pública junto à população de Itatiba”, diz a mensagem do prefeito ao projeto.
Sessão Extraordinária
Em cumprimento à Portaria nº 100/2017, o presidente Flávio Monte (DEM) convocou, também, Sessões Extraordinárias a serem realizadas após a Sessão Ordinária. Serão discutidos e votados, até turno final, os seguintes projetos:
– PL 67/2017, de Thomás Capeletto (PSDB): dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para portadores de neoplasia maligna (câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
– PL 89/2017, de Leila Bedani (PV), Fernando Soares (PR), Romanin (Solidariedade) e Feitosa (DEM): dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários;
– PL 90/2017, de Leila, Fernando e Feitosa: dispõe sobre a inclusão da iluminação de LED em obras do município;
– PL 77/2017, de Deborah Oliveira (PPS): dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Saudável” e dá outras providências;
– PL 81/2017, de Fernando Soares: dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do município de Itatiba afixarem em suas dependências cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da lei municipal 3.849/2005, na forma e local que especifica;
– PL 88/2017, de Leila Bedani, Fernando Soares e Romanin: institui 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres;
– PL 39/2017, Hiroshi Bando (PP): declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motocicletas Cérebros Estradeiros Moto Clube;
– PL 96/2017, do Executivo: dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde que especifica;
– PL 97/2017, de Ailton Fumachi (PR): dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde localizada na esquina da Rua Anisio Consoline com a Rua Joaquim Ferreira Penteado, no Loteamento Vivendas Engenho d’Água;
– PL 98/2017, de Flávio Monte: dá denominação de Alaíde Maria da Silva à Unidade Básica de Saúde implantada no bairro Novo Horizonte.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas às quartas-feiras, às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar a sessão, ao vivo, pela ITV – canal 56 UHF ou 50.1 digital, ou pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br).
