A 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorrerá na próxima quarta-feira (17), às 17h. Na pauta, estão seis projetos – quatro deles voltam após terem sido adiados.
Haverá a segunda discussão do PL 75/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo, na forma que especifica.
Segundo o texto, fica autorizado ao servidor público municipal efetivo requerer a redução da sua carga horária semanal de trabalho em até 50%, com o decréscimo proporcional de remuneração, observado o interesse público, na forma e condições estabelecidas.
Subsídios dos vereadores
Dois itens que haviam sido adiados voltam à pauta.
O primeiro é a discussão única do projeto de resolução 11/2018, de autoria da Mesa. A matéria revoga parágrafo do artigo 1º da resolução 06/2016, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
Será apreciado em primeiro turno, ainda, o PL 79/2018, de autoria da Mesa. O texto revoga o artigo 3º da Lei nº 5.116/2018, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Câmara Municipal de Itatiba.
Presença nas Sessões
Também havia sido adiada a discussão única do projeto de resolução 12/2018, da Mesa Diretora. A proposta altera o artigo 77 do Regimento Interno da Câmara e pretende regulamentar a presença dos vereadores nas Sessões.
Parecer do Tribunal de Contas
Haverá, ainda, a discussão única, por adiamento, ao projeto de decreto legislativo 38/2018, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura do Município de Itatiba relativas ao exercício de 2016. A matéria é de autoria da Comissão de Economia e Finanças, composta por Deborah Oliveira (PPS), Cornélio da Farmácia (PSDB) e Evair Piovesana (PDT).
Medalha Mérito da Segurança e Cidadania
Por fim, será apreciado, em turno único, o projeto de resolução 08/2018, do vereador Hiroshi Bando (PP), que institui a medalha Mérito da Segurança e Cidadania.
A finalidade é condecorar policiais militares, agentes municipais da segurança, trânsito, bombeiros e defesa civil pela prática de atos relevantes em benefício da sociedade, bem como distinguir personalidades físicas e jurídicas nos termos estabelecidos.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
