Está marcada para quarta-feira (21), às 17h, a 88ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em pauta, está a apreciação, em primeiro turno, de quatro projetos de lei. Também foram convocadas Sessões Extraordinárias para que sejam discutidos e votados, até turno final, mais dois projetos.
Gratificação a servidores
O PL 87/2018, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2018, na forma que especifica.
As Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96 e 3.060/98 disciplinam o pagamento de gratificação mensal aos servidores estaduais municipalizados e em efetivo exercício no âmbito da educação, e a Lei Municipal número 2.900/97 trata do mesmo assunto em relação aos servidores estaduais e federais no âmbito da saúde deste Município.
Fundo Municipal de Turismo
O PL 89/2018, também do Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências.
O Fundo tem por objetivo a captação e repasse dos recursos destinados ao turismo no Município, será gerido e administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e movimentado pela Secretaria de Finanças.
Fornecimento de combustível
O PL 90/2018, do prefeito Douglas Augusto, autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais, durante o exercício de 2019, na forma e condições que especifica.
O texto autoriza o fornecimento de cota mensal de combustível, para o exercício financeiro de 2019, a oito órgãos públicos e entidades assistenciais devidamente cadastrados na Prefeitura, nas proporções estabelecidas.
Programa Patrulha Maria da Penha
O PL 21/2018, dos vereadores Flávio Monte (DEM) e Hiroshi Bando (PP), que dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal e dá outras providências.
O objetivo é a proteção de mulheres em situação de violência doméstica por meio de atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Itatiba.
Sessões Extraordinárias
Dois projetos de lei de autoria do prefeito Douglas Augusto serão apreciados.
O PL 95/2018 altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 3.244/1999, alterada pela Lei Municipal 5.123/2018, e dá outras providências.
Segundo mensagem do prefeito Douglas Augusto, o projeto visa estabelecer critérios objetivos para a concessão de gratificação por função aos servidores concursados integrantes do quadro de funcionários da municipalidade. A gratificação concedida até o limite de 50% sobre o vencimento do servidor objetiva estimulá-lo e recompensá-lo por serviços prestados além de suas atribuições normais do cargo efetivo que ocupa.
Por fim, o PL 94/2018 altera dispositivos da Lei Municipal 5.123/2018 e cria regime jurídico próprio para cargos de provimento em comissão.
Segundo o prefeito, o projeto não proporciona acréscimo ou criação de novos cargos além daqueles tratados na Lei 5.123/2018. Algumas disposições introduzidas pela lei foram aperfeiçoadas, reafirmando seu objetivo principal de reestruturação administrativa da Prefeitura. “O ponto principal proposto é a criação do regime jurídico-administrativo próprio para contratação de cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Itatiba, a fim de que não sejam regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (celetista)”, disse Douglas na mensagem.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
